19/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:59

Prazo em Curso
24/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 19:11

Emissão da Relação
22/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:27

Prazo em Curso
20/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Izidoro de Souza (OAB 15860/MS) Processo 0812594-94.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: André Meloqueiro Roman - Tendo em vista a data do requerimento de fls. 108/111, tenho por suficiente a concessão do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da completa qualificação de Antônio Abdo, sob pena de indeferimento da inicial.

Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação.

Os demais pedidos serão analisados após o decurso do prazo para qualificação de Antônio Abdo.

Intimem-se
19/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 08:14

Emissão da Relação
12/05/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:08

Prazo em Curso
09/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Izidoro de Souza (OAB 15860/MS) Processo 0812594-94.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: André Meloqueiro Roman - 1.

Os autores afirmam na petição inicial pretenderem usucapir o imóvel objeto do Lote 01, da Quadra 115, do Loteamento denominado Cidade Eldorado, não tendo apresentado a Matrícula respectiva, para o que se concede o prazo de 15 (quinze) dias. 2.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a juntada aos autos das matrículas do imóvel confrontante identificado como "transc. 306" - fl. 20, até mesmo para a correta identificação dos confrontantes. 3.

O Estado de Mato Grosso do Sul manifestou desinteresse (fl. 50); O Município de Dourados manifestou desinteresse (fl. 53); A União foi intimada para manifestar-se (fls. 39/40), devendo ser certificado o decurso do prazo sem manifestação. 4.

Em relação ao réu Antônio Abdo, não se mostra possível a citação de pessoa sem identificação, sendo que a ausência total de qualificação impede o prosseguimento do feito, mormente quando, conforme identificado à fl. 83, há homônimos.

Ainda, se os próprios autores afirmam a possibilidade do réu já ter falecido, trata-se de motivo a mais para que haja diligência para identificá-lo e buscar informação sobre a correta legitimidade do polo passivo.

Quanto ao requerimento de utilização dos sistemas para busca de endereço, a medida já foi implementada à fl. 83 e, como dito, identificados homônimos, e, sem qualquer outro dado para que se possa fazer um filtro, a pesquisa fica prejudicada.

Assim, deverão os autores trazer o mínimo de qualificação do demandado, pena de extinção do feito, já que seu o ônus de instruir o feito adequadamente. 05.

A certidão de óbito de fl. 22 traz como herdeiros de Moni Rasselen Abdul Malek as pessoas de: a) Bachir Chakib Abdul Malek - meeira; b) Roxana; c) Tâmara; d) Walid; e) Kátia; f) Omar; g) Náder.

Todavia, foram arrolados como herdeiros na inicial Walid Rasselen Abdul Malek, Tâmara Rasselen Abdul Malek Varella, Kátia Rasselen Abdul Malek, Omar Rasselen Abdul Malek, Náder Rasselen Abdul Malk e Salah Talhouk.

Não foi elencada na condição de meeira a pessoa de Bachir Chakib Abdul Malek e na condição de herdeira a pessoa de Roxana, o que deverá ser feito pelos autores, no prazo de 15 (quinze) dias, com a devida qualificação, inclusive com cônjuge, se casada, providenciando-se a citação. 06.

Em relação aos demais confrontantes, deverá ser comprovada a condição de solteiro/a, casado/a, divorciado/a e viúvo/a, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 07.

Em relação a Náder Rasselen Abdul Malek, deverão os autores arrolar a esposa, com a devida qualificação, providenciando a sua citação, em 15 (quinze) dias. 08.

Dos confrontantes citados: - Salah Talhouk (fl. 64); - Walid Rasselen Abdul Malek (fl. 65); - Náder Rasselen Abdul Malek (fl. 66); - Tâmara Rasselen Abdul Malek Varella (fl. 67). 09.

Dos confrontantes não citados: - Kátia Rasselen Abdul Malek (fl. 60); - Omar Rasselen Abdul Malek (fl. 62) Endereços requisitados, devendo os autores se manifestar sobre o resultado obtido, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
08/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:05

Emissão da Relação
07/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:00

Prazo em Curso
25/10/2024 05:32

Prazo em Curso
25/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Izidoro de Souza (OAB 15860/MS) Processo 0812594-94.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: André Meloqueiro Roman - 01.

Em relação a Antônio Abdo, não ele localizado (fl. 61).

Não obstante os autores tenham afirmado não terem identificado os seus dados para qualificação, deverão diligenciar para obtê-las, mormente porque, em consulta ao Infojud, houve a identificação de homônimos: Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, destacando, desde já, não ser aplicável o art. 319, § 2º, do Código de Processo Civil, pois, havendo homônimos e sem qualquer outro identificador para filtrar a pesquisa, não se mostra possível a citação do réu. 02.

Dos confrontantes 2.1 Kátia Rasselen Abdul Malek não localizada (fls. 60 e 70) Depreque-se a citação; 2.2 Omar Rasselen Abdul Malek não localizado (fl. 62).

Cite-se no endereço indicado, pelo correio; 2.3 Tamara Rasselen Abdul Malek Varella não localizada (fls. 67 e 79); - Salah Talhouk não localizado (fl. 77); - Walid Rasselen Abdul Malek não localizado (fl. 78); - Nader Rasselen Abdul Malek não localizado (fl. 81).

Deverão os autores se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. 2.4 Espólio de Moni Rasselen Abdul Malek e Espólio de Bachir Chakib Abdul Malek, deverão os autores comprovarem haver inventário ainda em trâmite e providenciar a juntada dos respectivos termos de inventariante, esclarecendo o que requerem em relação à citação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se
24/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 11:27

Autos preparados para expedição
23/10/2024 11:26

Emissão da Relação
14/10/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:45

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:33

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:33

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:59

Prazo em Curso
18/09/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:31

Prazo em Curso
16/09/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
13/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:21

Emissão da Relação
12/09/2024 18:20

Documento Digitalizado
09/09/2024 12:23

Prazo em Curso
09/09/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Izidoro de Souza (OAB 15860/MS) Processo 0812594-94.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Andre Meloqueiro Roman - Ao autor para se manifestar acerca do retorno negativo dos ARs de fls. 60/63.

Prazo: 5 dias
06/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:45

Emissão da Relação
05/09/2024 15:42

Documento Digitalizado
05/09/2024 15:41

Documento Digitalizado
05/09/2024 15:40

Documento Digitalizado
05/09/2024 15:40

Documento Digitalizado
01/08/2024 14:07

Prazo em Curso
18/07/2024 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 17:32

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:54

Prazo em Curso
01/06/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2024.
01/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:11

Prazo em Curso
23/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:11

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:11

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:09

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:09

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:07

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
13/03/2024 12:30

Autos preparados para expedição
13/03/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 17:42

Emissão da Relação
06/03/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:47

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 12:11

Recebidos os autos
28/02/2024 12:11

Transferência de Processo - Saída
27/02/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 16:32

Informação do Sistema
27/11/2023 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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