22/07/2025 12:33

Recebidos os autos
22/07/2025 12:33

Decisão ou Despacho
03/06/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Elaine Ferreira Santos Mancini (OAB 2915O/MT), Antônio Fernando Mancini (OAB 1581/MT), Estevão Manoel Alves Correa Filho (OAB 7607/MT) Processo 0813459-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Torino MS Comercial de Veículos Ltda., Renata Cortese, Artur Luís Fittipaldi, Geany Oliveira Fitipaldi, Júlio César Marcantônio - Reqdo: Agropecuária São Calisto Eireli - Autos em saneamento.

A preliminar relativa à inépcia da inicial pela existência de litisconsórcio necessário já foi analisada e afastada pelo E.

TJMS às fls. 1228/1236.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) qual a situação estrutural do imóvel locado pela ré aos autores, em especial se detinha condições para instalação de empreendimento comercial.

No tocante ao ônus da prova, deverá ser observada a regra geral estabelecida no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Intimem-se.
09/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:55

Recebidos os autos
06/05/2025 12:55

Decisão ou Despacho
25/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:54

Processo Reativado
24/04/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 12:44

Recebidos os autos
24/04/2025 12:44

Recebidos os autos
17/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:39

Recebidos os autos
28/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Elaine Ferreira Santos Mancini (OAB 2915O/MT) Processo 0813459-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Torino MS Comercial de Veículos Ltda., Renata Cortese, Artur Luís Fittipaldi, Geany Oliveira Fitipaldi, Júlio César Marcantônio - Reqdo: Agropecuária São Calisto Eireli - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada, vez que já citada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
24/01/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:17

Recebidos os autos
23/01/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Elaine Ferreira Santos Mancini (OAB 2915O/MT) Processo 0813459-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Torino MS Comercial de Veículos Ltda., Renata Cortese, Artur Luís Fittipaldi, Geany Oliveira Fitipaldi, Júlio César Marcantônio - Reqdo: Agropecuária São Calisto Eireli - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Torino MS Comercial de Veículos Ltda., Renata Cortese, Artur Luís Fittipaldi, Geany Oliveira Fitipaldi e Júlio César Marcantônio.

Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Torino MS Comercial de Veículos Ltda., Renata Cortese, Artur Luís Fittipaldi, Geany Oliveira Fitipaldi e Júlio César Marcantônio da sentença proferida por este juízo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Recebidos os autos
12/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:03

Retificação de Classe Processual
03/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
26/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:04

Recebidos os autos
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:26

Recebidos os autos
29/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 16:36

de Conciliação
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:48

Recebidos os autos
21/04/2024 15:43

Decisão ou Despacho
05/04/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:06

Recebidos os autos
14/03/2024 08:06

Transferência de Processo - Saída
12/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:47

Recebidos os autos
19/12/2023 18:47

Decisão ou Despacho
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 19:35

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808695-54.2024.8.12.0002

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Maria Sonia Gimenez

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0809692-37.2024.8.12.0002

Vni Cobranca LTDA

Ana Leticia Insfran Moses

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0801688-05.2024.8.12.0101

Nivaldo Gamarra

Banco Bmg SA

Advogado: Priscila Soares Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0001723-32.2023.8.12.0101

Optica Thea LTDA - ME

Talyssa Alves de Souza

Advogado: Patricia Teixeira Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0813459-20.2023.8.12.0002

Torino Ms Comercial de Veiculos LTDA

Agropecuaria Sao Calisto Eireli

Advogado: Antonio Fernando Mancini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 10:25

Exibir Processo