01/09/2025 00:00

Intimação

Não obstante os argumentos apresentados pela parte ré e os documentos juntados às fls. 351/629, observa-se não ter sido cumprida a determinação constante da decisão de fl. 222/223, por não terem sido apresentados os comprovantes de rendimento e as duas últimas declarações de imposto de renda de Celso de Souza Gonçalves Tornearia e Ogarito da Silva Dias, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da justiça por eles formulado.

Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para depósito dos honorários periciais pelos réus, pena de dar-se por prejudicada a realização da prova.

Intimem-se.
15/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:48

Recebidos os autos
10/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802681-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José Marques Benedito - Réu: Ogarito da Silva Dias, Celso de Souza Gonçalves Tornearia - [...] Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Celso de Souza Gonçalves Tornearia e Ogarito da Silva Dias efetuem o depósito do valor apresentado, tendo em vista ter sido a produção da prova por eles requerida.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802681-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José Marques Benedito - Réu: Ogarito da Silva Dias, Celso de Souza Gonçalves Tornearia - Interloc. de fl. 298: nomeio como perito Real Brasil Consultoria, e-mail: [email protected], telefone: (67) 3026/6567, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Celso de Souza Gonçalves Tornearia e Ogarito da Silva Dias efetuem o depósito do valor apresentado, tendo em vista ter sido a produção da prova por eles requerida. Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Ao/À Sr/Srª.

Perito/a, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas, fazendo-me os autos conclusos, na sequência, para a prolação de sentença.

Ainda que a parte ré não seja obrigada a efetuar o depósito dos honorários periciais, o feito será julgado tendo-se em conta os dados constantes dos autos, em especial aqueles que não vierem a ser contrariados por meio da prova cuja produção foi por ela requerida. Às providências.

Intimem-se.
25/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:27

Recebidos os autos
21/03/2025 17:27

Decisão ou Despacho
19/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802681-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José Marques Benedito - Réu: Ogarito da Silva Dias, Celso de Souza Gonçalves Tornearia - Desp. fls. 262 [...] Em consulta ao E-SAJ, realizada nesta data, constata-se o parcial provimento do agravo de instrumento interposto (fl. 258), deferindo-se a produção da prova pericial.

Nesta circunstâncias, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/03/2025, às 14h30.

Junte-se o acórdão e conclusos.

Intimem-se.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:29

Recebidos os autos
14/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:03

Recebidos os autos
04/12/2024 17:03

Decisão ou Despacho
04/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802681-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José Marques Benedito - Réu: Ogarito da Silva Dias, Celso de Souza Gonçalves Tornearia - Autos em saneamento.

A impugnação à assistência judiciária gratuita deve ser repelida, tendo em vista que os réus não demonstraram, de forma concreta, que as razões a ensejarem o deferimento estariam incorretas, fazendo afirmação genérica a respeito, mas não comprovando a capacidade financeira do autor.

A preliminar de ilegitimididade ativa não possui fundamento, tendo em conta que o simples fato de ser o condutor do veículo já acarreta ao demandante sua legitimidade para buscar o ressarcimento dos danos causados, já que, mesmo que se considere como não proprietário do bem, poderá ser acionado por quem de direito para o respectivo ressarcimento.

A preliminar de ilegitimidade passiva é oca e sem medula, pois, se responsabilidade houve de terceira pessoa, o que afastaria a dos réus, trata-se do próprio mérito a ser dirimido, não residindo a controvérsia em preliminares.

O pedido de denunciação da lide deve ser indeferido, tendo em conta que, para poder a parte ré dar margem ao nascimento da lide secundária, deve incluir no polo passivo pessoa que atraia a competência deste juízo, o que não ocorre com a inserção do Estado de Mato Grosso do Sul, daí porque, na eventualidade de não lograr êxito na demanda, o que se admite por epítrope, poderão os réus, se assim entenderem, demandar a pessoa jurídica de direito público em ação de regresso.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) culpa exclusiva do autor; b) culpa exclusiva de terceiro; c) se o valores objeto dos orçamentos apresentados pelo autor são condizentes com os danos identificados no veículo ou se o correto é o apresentado pelos réus; d) a existência de dano moral; e) os lucros cessantes pleiteados na inicial.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que ambos os réus comprovem sua alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os respectivos comprovantes de rendimento e as duas últimas declarações de imposto de renda.

Em relação a Celso de Souza Gonçalves, deverá apresentar sua declaração de imposto de renda pessoa física, posto ser o único proprietário da pessoa jurídica.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução. Às providências.

Intimem-se.
15/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:02

Recebidos os autos
01/10/2024 13:02

Decisão ou Despacho
01/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802681-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José Marques Benedito - Réu: Ogarito da Silva Dias, Celso de Souza Goncalves Tornearia - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 15:18

de Conciliação
01/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 11:26

Recebidos os autos
05/04/2024 11:26

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:01

Recebidos os autos
26/03/2024 16:01

Gratuidade da Justiça
25/03/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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