26/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805484-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Alfair Garcia Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR Nº 0835488-67.2023.8.12.0001/TJMS - NÃO CABIMENTO - SITUAÇÃO DISTINTA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:10

Não-Provimento
26/05/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805484-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Alfair Garcia Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:28

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805484-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Alfair Garcia Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
25/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 16:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/02/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:20

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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