05/09/2025 00:00

Intimação

Junte a Credora, em dez (10) dias, o demonstrativo atualizado do crédito exequendo.
27/08/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 15:37

Prazo em Curso
03/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 11:36

Emissão da Relação
19/05/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:26

Outras Decisões
16/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:32

Prazo em Curso
29/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lemes de Moraes Neto (OAB 286179/SP) Processo 0810179-75.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda de Mattos Moraes - VISTOS etc. 1. – A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta que integra ordens judiciais e administrativas sobre a indisponibilidade de bens; e ao magistrado é permitido cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, bem como aprovar ordem de indisponibilidade de bens.

Assim dispõe o Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. (...) Art. 4º.

A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.

A situação posta em causa não se insere no entendimento e uso da ferramenta a partir da ocorrência de perigo, desvio ou dilapidação de bens pelo devedor.

A medida de indisponibilidade de bens é excepcional e só pode ser concedida no caso de ficar comprovada situação de perigo, receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto, de modo que indefiro a pretensão de utilização desta ferramenta. 2. – em relação a requisição de informações ao INSS, indefiro semelhantemente a providência porquanto inobstante a jurisprudência venha relativizando a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial por sua natureza alimentar, esta possibilidade continua sendo excepcional e admitida apenas após o esgotamento das demais possibilidades para satisfação do crédito reclamado.

Na hipótese, como já destacado (fls. 127/129), esta excepcionalidade não se apresenta. 3. - Indique o(a) credo(a), em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução.

Não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
28/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 09:36

Emissão da Relação
11/04/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:33

Outras Decisões
11/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lemes de Moraes Neto (OAB 286179/SP) Processo 0810179-75.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda de Mattos Moraes - "CIência a parte autora da certidão do Oficial de Justiça de fls. 153-154.
01/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 15:31

Emissão da Relação
21/03/2025 16:26

Juntada de NULL
21/03/2025 16:25

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:54

Prazo em Curso
22/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:25

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 11:49

Autos preparados para expedição
11/09/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Lemes de Moraes Neto (OAB 286179/SP) Processo 0810179-75.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda de Mattos Moraes - Exectdo: Claudiney Pinheiro dos Anjos - 2. - Expeça-se mandado, em cumprimento ao qual o oficial de justiça deverá, em termos e neste primeiro momento, descrever os bens móveis que guarnecem a residência do devedor, podendo as partes, oportunamente, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se sobre o resultado desta diligência. 3.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
10/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 12:18

Emissão da Relação
09/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:26

Outras Decisões
07/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:20

Processo Desarquivado
02/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:53

Arquivado Provisoriamente
22/05/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 14:22

Emissão da Relação
20/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 16:46

Documento Digitalizado
14/05/2024 12:48

Documento Digitalizado
14/05/2024 12:47

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:28

Prazo em Curso
30/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 16:56

Emissão da Relação
10/02/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
01/02/2024 17:01

Prazo em Curso
15/01/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 13:20

Emissão da Relação
27/09/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 14:18

Despacho Saneador
27/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:24

Prazo em Curso
01/09/2023 17:23

Juntada de NULL
01/09/2023 17:23

Juntada de Mandado
09/08/2023 12:07

Prazo em Curso
08/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
07/08/2023 22:12

Expedição em análise para assinatura
27/06/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
26/06/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 16:31

Autos preparados para expedição
23/06/2023 16:30

Emissão da Relação
13/06/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:42

Prazo em Curso
08/05/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 18:24

Emissão da Relação
26/04/2023 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
17/04/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
13/04/2023 18:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 15:23

Emissão da Relação
12/04/2023 12:39

Autos preparados para expedição
12/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 16:57

Emissão da Relação
16/03/2023 23:37

Autos preparados para expedição
11/01/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 14:06

Prazo em Curso
28/09/2022 14:05

Expedição de Carta.
26/09/2022 02:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
23/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 22:00

Expedição em análise para assinatura
22/09/2022 22:00

Emissão da Relação
12/09/2022 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
12/09/2022 07:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2022 07:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2022 15:23

Informação do Sistema
09/09/2022 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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