27/06/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 15:44

Baixa Definitiva
27/06/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402125-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Ronaldo Candido Almeida Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Agravado: Elias Longo Junior Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO - CONSECTÁRIOS DA MORA DEVIDOS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR - TEMA 677 STJ - RECURSO PROVIDO.

I) De acordo com o Tema 677 STJ, o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ.

Corte Especial.

REsp 1.820.963-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2022 (Recurso Repetitivo - Tema 677).

II) Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/05/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402125-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Ronaldo Candido Almeida Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Agravado: Elias Longo Junior Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e determino seu processamento.

Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
10/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:36

INCONSISTENTE
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402125-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Ronaldo Candido Almeida Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Agravado: Elias Longo Junior Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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