02/12/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415239-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Agravado: Thiago Winter Macinelli Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Interessado: Jair Ferreira Novaes Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Interessado: Maria Martins Pellin Pereira Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Interessado: Fernando Henrique de Souza Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Ricardo Rizzo de Almeida Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Interessada: Mônica Cristina Borges de Barros Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Condomínio Residencial Monte Juic Advogado: Jair Gomes de Brito (OAB: 14115/MS) Interessada: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Administra: Canal de Leilões Ltda Deprecante: Vara Única da Comarca de Santa Filomena-pi EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - ORDEM DAS PROPOSTAS DE ARREMATAÇÃO - PREVALÊNCIA DO MAIOR LANCE OFERTADO DURANTE O LEILÃO EM DETRIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS - ART. 895, I, CPC - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - RECURSO PROVIDO.

I - O maior lance ofertado durante a realização da hasta pública prevalece sobre as propostas escritas anteriores em valores e condições menos vantajosas.

II - A alteração das condições de pagamento após a finalização do leilão, com o escopo de modificação da ordem de colocação dos proponentes para arrematação do bem, não deve ser permitida, em respeito à transparência e à segurança jurídica do certame, garantindo a estabilidade do processo licitatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415239-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Agravado: Thiago Winter Macinelli Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Interessado: Jair Ferreira Novaes Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Interessado: Maria Martins Pellin Pereira Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Interessado: Fernando Henrique de Souza Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Ricardo Rizzo de Almeida Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Interessada: Mônica Cristina Borges de Barros Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Condomínio Residencial Monte Juic Advogado: Jair Gomes de Brito (OAB: 14115/MS) Interessada: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Administra: Canal de Leilões Ltda Deprecante: Vara Única da Comarca de Santa Filomena-pi Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 14:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415239-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Agravado: Thiago Winter Macinelli Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Interessado: Jair Ferreira Novaes Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Interessado: Maria Martins Pellin Pereira Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Interessado: Fernando Henrique de Souza Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Ricardo Rizzo de Almeida Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Interessada: Mônica Cristina Borges de Barros Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Condomínio Residencial Monte Juic Advogado: Jair Gomes de Brito (OAB: 14115/MS) Interessada: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Administra: Canal de Leilões Ltda Deprecante: Vara Única da Comarca de Santa Filomena-pi Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:45

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:32

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415239-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Agravado: Thiago Winter Macinelli Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Interessado: Jair Ferreira Novaes Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Interessado: Maria Martins Pellin Pereira Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Interessado: Fernando Henrique de Souza Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Ricardo Rizzo de Almeida Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Interessada: Mônica Cristina Borges de Barros Pache Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Interessado: Condomínio Residencial Monte Juic Advogado: Jair Gomes de Brito (OAB: 14115/MS) Interessada: Erica Fernanda Batista dos Santos Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) Administra: Canal de Leilões Ltda Deprecante: Vara Única da Comarca de Santa Filomena-pi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:10

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:30

Distribuído por prevenção
09/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851936-81.2024.8.12.0001

Ariston Neto Souza Correa Rosa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Adalberto Alves Villar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801528-83.2024.8.12.0002

Banco Votorantim S.A.

Rony Ramos Cardoso

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1415154-29.2024.8.12.0000

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Jucinara Aparecida Pissetti

Advogado: Bruna Brito do Nascimento

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1415154-29.2024.8.12.0000

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Jucinara Aparecida Pissetti

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1415240-97.2024.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Elmo dos Prado Santos

Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 16:15

Exibir Processo