15/09/2025 15:41

Prazo em Curso
14/09/2025 03:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:41

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 15:39

Processo Reativado
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:45

Prazo em Curso
04/08/2025 04:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:04

Emissão da Relação
25/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 16:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/04/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
08/04/2025 21:16

Prazo em Curso
30/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: perceu jorge bartolomeu monteiro ronda (OAB 14022/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0821314-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cosmo de Araújo - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
19/03/2025 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:41

Emissão da Relação
13/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:14

Autos preparados para expedição
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 07:11

Prazo em Curso
16/02/2025 02:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0821314-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cosmo de Araújo - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Adriana Cosmo de Araújo em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: Rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal nos termos expostos; Reconhecer o direito da autora e determinar ao Requerido a implementação e ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'C' para a classe 'D' especificamente na matrícula funcional nº. 388470/01 desde 17.05.2022 conforme pedido exordial, nos termos delineados supra, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:43

Autos preparados para expedição
05/02/2025 07:31

Emissão da Relação
22/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:24

Registro de Sentença
22/01/2025 10:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/01/2025 12:41

Expedição de NULL.
06/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:44

Prazo em Curso
12/11/2024 17:38

Documento Digitalizado
12/11/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821314-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cosmo de Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 07:46

Expedição de Carta.
12/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 07:22

Emissão da Relação
10/09/2024 10:34

Autos preparados para expedição
10/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/09/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:31

Recebida petição inicial
06/09/2024 16:14

Autos preparados para expedição
06/09/2024 15:08

Informação do Sistema
06/09/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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