19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:52

INCONSISTENTE
31/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837089-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Joana Gomes de Souza Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO DEMONSTRADO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido por considerar que a patologia que acomete o segurado não decorre de acidente de trabalho.

Segundo a prova pericial, não foi possível constatar a existência de nexo de causalidade entre as doenças mencionadas na inicial e a atividade profissional exercida pela segurada, o que afasta o cabimento dos benefícios previdenciários acidentais e, por consequência, a competência desta Justiça Estadual para exame da pretensão da Requerente/Apelante.

Se o conjunto probatório evidenciar que a patologia alegada não é fruto do trabalho exercido, incumbirá ao Juiz remeter os autos para a Justiça Federal para processamento e julgamento da demanda.

A simples improcedência da ação pela ausência de nexo acidentário, imporia à segurada o ajuizamento de uma nova demanda perante a Justiça Federal, submetendo-o a longo trâmite processual, com a renovação de atos já praticados, dinâmica que não se coaduna aos princípios da celeridade e economia processual.

Recurso conhecido e provido para declarar a incompetência absoluta desta Justiça Estadual e, com isso, tornar insubsistente a sentença proferida na origem, determinando-se a remessa do feito à Justiça Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837089-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joana Gomes de Souza Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837089-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joana Gomes de Souza Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 18:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:46

Distribuído por sorteio
10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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