TJMS - 0800312-14.2021.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:04
Certidão
-
03/09/2025 09:30
Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
-
21/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:56
Certidão
-
21/08/2025 09:30
Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
-
08/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 14:24
Incluído em pauta para 07/08/2025 02:24:23 local.
-
07/08/2025 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
06/08/2025 16:19
Inclusão em Pauta
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01/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 17:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:50
Prazo em Curso
-
18/07/2025 03:57
Certidão de Publicação - DJE
-
18/07/2025 00:01
Publicação
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravante: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Intime-se a parte agravante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de aplicação de multa suscitada nas contrarrazões de f. 24-29.
I.C. -
17/07/2025 16:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/07/2025 16:08
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
17/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
15/07/2025 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 09:44
Certidão
-
26/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:20
Certidão de Publicação - DJE
-
26/06/2025 00:01
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravante: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. -
25/06/2025 07:09
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/06/2025 17:21
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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24/06/2025 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/06/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 17:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 03:54
Certidão
-
11/05/2025 00:06
Certidão
-
06/05/2025 15:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/04/2025 09:45
Certidão
-
30/04/2025 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 09:21
Certidão
-
30/04/2025 09:20
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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30/04/2025 04:16
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:20
Certidão
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30/04/2025 00:20
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
30/04/2025 00:20
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
30/04/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravante: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2025 07:38
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/04/2025 07:25
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/04/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:10
Processo Dependente Iniciado
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800312-14.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Recorrente: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Tais Morel. -
04/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800312-14.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Recorrente: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Apelada: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - SUICÍDIO DE DETENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - TEMA 592/STF - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - OMISSÃO ESTATAL NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO, CONTRA O PARECER.
Consoante entendimento assentado no tema 592/STF, o Estado responde objetivamente por suas omissões, de forma que o nexo de causalidade entre a atuação estatal omissiva e o resultado morte caracterizar-se-á quando comprovado o dever legal específico de agir para impedir o evento danoso.
Não se vislumbra prática de ato ilícito do ente estatal, pois, além de ficar comprovado que foram tomadas as medidas necessárias a fim de resguardar a integridade física e psíquica do detento, inexistem indícios de que houve qualquer facilitação para o evento danoso.
Soma-se a isso o fato de que o impedimento para realizar a escolta do detento decorreu de caso fortuito/força maior (Covid-19).
Logo, não está caracterizada a omissão e o nexo causal para fins de responsabilização.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Apelada: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Apelada: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-14.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Tais Morel Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Apelada: Analice Padilha da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talita Rodrigues Padilha Advogada: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) À P.G.J.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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