19/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 05:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800972-79.2023.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Doriane Aparecida de Vasconcelos Ferreira Salles, Railda de Fatima da Silva - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, de consequência, DENEGAR A ORDEM pleiteada pelas impetrantes Doriane Aparecida de Vasconcelos Ferreira Salles e Railda de Fátima da Silva em face do Prefeito Municipal de Maracaju-MS.

Condeno as impetrantes ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios conforme artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Recebidos os autos
22/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800972-79.2023.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Doriane Aparecida de Vasconcelos Ferreira Salles, Railda de Fatima da Silva - Intimação da parte impetrante para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o teor das informações de fls. 157-171.
27/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:04

Recebidos os autos
22/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 10:21

Recebidos os autos
11/04/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:51

Recebidos os autos
29/11/2023 15:44

Recebidos os autos
29/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:09

Recebidos os autos
24/11/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 21:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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