TJMS - 1602011-91.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OSMAR PRADO PIAS

OAB: 7837/MS

CPF *01.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 21:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602011-91.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    V.

    L.

    L.

    Advogado: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111113/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11-3.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 27/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 08:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/01/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602011-91.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    V.

    L.

    L.

    Advogado: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111113/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602011-91.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:30

    Conta Atualizada

  • 18/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 09:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2021 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2021 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2021 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/09/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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