07/11/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:50

Recebidos os autos
14/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803206-10.2022.8.12.0001 - Tutela Cível - Reqte: Ederson Morales Maia - Reqda: Helaine Cristina Souza - SENTENÇA F. 102-105 Sendo asim, concedo a guarda da menor ao requerente e estabeleço o lar paterno como de referência.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Guarda, proposta por EMM, para o fim de confirmar a tutela de urgência e conceder ao genitor a guarda da menor HCSMM, em consonância às disposições previstas pelo art. 3, § § 2º e 3º, da Lei 8.069/90 (ECA).

Por consequência, julgo extinto o proceso com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 30,0 (trezentos reais), que deverá ser corigido monetariamente desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento, conforme o art. 85, §2º, IV, CPC.

Decorido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

P.R.I
21/08/2024 16:55

Recebidos os autos
21/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:04

Recebidos os autos
20/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 07:36

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:56

Recebidos os autos
29/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 15:13

Recebidos os autos
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:48

Recebidos os autos
09/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:23

Recebidos os autos
19/12/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.
15/02/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 14:04

Recebidos os autos
14/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 15:37

Recebidos os autos
17/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/01/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:35

Recebidos os autos
05/12/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:20

Recebidos os autos
11/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2022 17:47

Recebidos os autos
04/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 02:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
14/09/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:37

Recebidos os autos
08/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2022 02:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.
30/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:59

Recebidos os autos
29/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:54

Conclusos para despacho
21/04/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2022.
11/04/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2022.
11/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:48

Expedição de Carta.
10/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:37

Recebidos os autos
03/03/2022 17:37

Decisão ou Despacho
24/02/2022 20:22

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
10/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:22

Recebidos os autos
07/02/2022 16:22

Declarada incompetência
02/02/2022 17:57

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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