TJMS - 0801745-39.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE SOARES SIRIACO

CPF *39.***.*14-63

Advogados

CLEBER DIAS DA SILVA

OAB: 14827/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/11/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801745-39.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Soares Siriaco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente procedimento.

    Ademais, diante da satisfação da obrigação, resta prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença (p. 127/133).

    Sem custas, nem honorários.

    Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 18/09/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 06:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801745-39.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Soares Siriaco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposta em desfavor da Fazenda Pública. 2.

    Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o provimento judicial executado, fornecendo o procedimento cirúrgico devido.

    Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário dado a possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da sentença.

    Não cumprido o provimento jurisdicional no prazo acima, venham os Autos conclusos na fila de medidas urgentes. 3.

    Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC.

    Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4.

    Após, renove-se a conclusão (especificamente na fila de "medidas urgentes").

  • 27/08/2024 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 06:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 06:06

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/08/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 08:38

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 19:39

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:16

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:50

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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