29/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:47

Recebidos os autos
21/02/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:46

Homologada a Transação
19/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:23

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Freitas Teixeira (OAB 27868/MS) Processo 0803776-38.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magda Xavier Chalega - Despacho de fls. 301 Em respeito ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do petitório de f. 299, requerendo o que de direito.

Após, TORNEM os autos conclusos.
20/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 17:04

Recebidos os autos
07/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:21

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:21

Recebidos os autos
22/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 08:28

Processo Reativado
20/11/2024 20:09

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:37

Recebidos os autos
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:37

Recebidos os autos
06/08/2024 12:37

Recebidos os autos
05/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 11:10

Recebidos os autos
05/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:23

Recebidos os autos
04/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:23

Concedida em parte a Segurança
21/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 11:06

Recebidos os autos
21/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:02

Recebidos os autos
18/10/2023 14:02

Concedida em parte a Medida Liminar
02/10/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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