28/01/2025 07:23

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803481-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo Souza Pereira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - 01.

Chamo o feito à ordem. 02.

Observa-se que a questão submetida a julgamento encontra-se afetada pelo Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça que visa definir "se a inscrição do consumidor em portal de negociação de dívidas, a exemplo do 'Serasa Limpa Nome' e do 'Acordo Certo', por si só, gera responsabilidade por danos morais, nos casos em que já houver ocorrido a prescrição do débito".

Em despacho publicado no Diário de Justiça de 24.6.2024, o Ministro João Otávio de Noronha, relator dos Recursos Especiais paradigmas do Tema Repetitivo 1264/STJ, esclareceu que há determinação de "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria , sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Dessa forma, em cumprimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, é o caso de se determinar o sobrestamento dos autos até a definição do Tema 1264/STJ. 03.

Portanto, PROCEDA-SE ao sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.
27/01/2025 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:19

Recebidos os autos
09/01/2025 15:19

Decisão ou Despacho
08/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803481-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo Souza Pereira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.”
02/12/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:02

Recebidos os autos.
18/10/2024 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2024 07:02

Recebidos os autos.
18/10/2024 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803481-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo Souza Pereira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas para comparecerem à audiência de conciliação - videoconferência - designada para o dia 28/11/2024, às 17:00h, conforme Certidão de Designação de Audiência à f. 231.
17/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.
16/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:14

Recebidos os autos
02/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:38

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:22

Recebidos os autos.
29/08/2024 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2024 13:22

Recebidos os autos.
29/08/2024 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803481-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo Souza Pereira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, etc. 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC.

As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - Conciliação - Videoconferência Data: 26/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala CEJUSC
27/08/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
21/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:24

Recebidos os autos
09/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:10

INCONSISTENTE
08/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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