16/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/09/2025 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
16/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 16:57

Emissão da Relação
28/06/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 10:37

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2025 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 07:12

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0836476-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Conde Alves da Silva - presentes deveriam ter sido distribuídos, por dependência àquele, nos termos do artigo 286, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Ocorre que, depreende-se tanto dos referidos aos autos já extintos quanto dos presentes que o objeto deste litígio é também objeto dos autos nº 0864599-96.2023.8.12.0001, distribuídos em 10/11/2023 e em trâmite perante a 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Cível desta Comarca, autos aqueles que foram primeiramente despachados e que retratam as consequências danosas decorrentes do mesmo acidente, consoante consulta efetuada no SAJ nesta data.

Trata-se, portanto, de identidade de partes e de objeto, operando-se a conexão de ações, nos termos do art. 55 do CPC.

Desta forma, fazendo uso da determinação do art. 58 do CPC e em atenção à regra do art. 286, inc.

I do CPC, declaro prevento para a análise do presente feito o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta Comarca e, de consequência, determino lhes seja remetidos os autos, com nossas homenagens e as baixas de estilo, para apensamento, processo e julgamento conjunto com o feito nº 0864599-96.2023.8.12.0001.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:11

Prazo em Curso
11/03/2025 15:10

Emissão da Relação
27/01/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0836476-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Conde Alves da Silva -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2024 13:14

Emissão da Relação
12/11/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 10:20

Prazo em Curso
07/10/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0836476-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Conde Alves da Silva - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 95-210, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal.
04/10/2024 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 10:13

Emissão da Relação
01/10/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0836476-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Conde Alves da Silva -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade processual.

Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
21/08/2024 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:25

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 13:03

Emissão da Relação
19/08/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:26

Declarada incompetência
25/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:03

Informação do Sistema
21/06/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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