04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Diante do lapso temporal já transcorrido, concedo a parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para sanar o vício como antes determinado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0849820-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Acqua Verano - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos... É cediço que o não comparecimento à audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual em favor do Estado, conforme disposto no § 8.º do artigo assinalado.

No caso, as partes deixaram de comparecer pessoalmente ao ato designado, justificando, posteriormente, sua ausência por ter constituído patronos com poderes especiais nos autos.

Ocorre que a presença das partes é obrigatória, cuja única exceção é a constituição de representante, por meio de procuração específica (CPC, art. 334, § 10), o que não se confunde com as procurações outorgadas aos patronos para manejo da ação, ainda que delas constem poderes para transigir, conforme retro alegado.

Nesse sentido, concedo às partes mais 10 (dias) dias, para sanação do vício, sob pena de multa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:11

Recebidos os autos
19/05/2025 16:11

Decisão ou Despacho
10/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0849820-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Acqua Verano - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

I.

Justifiquem as partes suas ausências (pessoais) à audiência de conciliação (p. 547), no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, como advertido no despacho inicial de admissibilidade, facultada a sanação do vício.

II.

Sem prejuízo, na mesma oportunidade, regularize o autor/reconvindo sua representação processual, pena de extinção/revelia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:45

Recebidos os autos
13/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0849820-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Acqua Verano - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar manifestação/defesa acerca de retro contestação c/c reconvenção e documentos vindos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:26

Recebidos os autos
02/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:53

de Conciliação
26/02/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 18:22

Recebidos os autos
30/01/2024 18:22

Decisão ou Despacho
10/01/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:59

Recebidos os autos
16/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:05

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 09:05

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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