09/09/2025 18:17

Autos preparados para expedição
02/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 13:56

Despacho Saneador
01/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 21:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 10:20

Despacho Saneador
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:20

Informação do Sistema
24/04/2025 11:20

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:57

Prazo em Curso
31/03/2025 12:44

Juntada de Ofício
28/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:42

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tharsila Helena Paladini Augusto (OAB 222405/SP), Walker Araujo (OAB 223599/SP) Processo 0802858-97.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Albertini - Exectdo: Agropecuária Manarello Ltda (Antiga Emporium Manarello) - 01.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, em juízo de sustentação.

O novo CPC não prevê mais requisição de informações ao juízo de origem e, além disso, eventual ausência de informação da interposição do recurso nos autos originários deve ser informada pela parte agravada (art. 1.018, §3º, do NCPC).

No mais, os fundamentos da decisão constam justamente de seu corpo, cuja juntada é obrigatória no instrumento do recurso (art. 1.017, I, do NCPC) e que será objeto de análise pelo E.

Tribunal ad quem. 02.

Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo.
25/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:24

Emissão da Relação
24/02/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:46

Juntada de Ofício
07/02/2025 15:19

Informação do Sistema
07/02/2025 14:51

Juntada de Informações
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tharsila Helena Paladini Augusto (OAB 222405/SP), Walker Araujo (OAB 223599/SP) Processo 0802858-97.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Albertini - Exectdo: Agropecuária Manarello Ltda (Antiga Emporium Manarello) - Assim, acolho os embargos declaratórios para sanar a contradição e a omissão apontada pela embargante, reconhecendo como termo inicial para contagem do prazo para pagamento voluntário do débito e apresentação de embargos à execução a data do comparecimento espontâneo da parte executada nos autos.

Manifestação de fls. 180-198 03.

Conforme esclarecido no tópico anterior, ocomparecimento espontâneodo executado ao processo executivo supre a necessidade de citação e deflagra o prazo de 15 quinze dias para aoposição de embargos à execução, à vista do disposto no artigo 239, § 1º, do CPC.

Por conseguinte, opostos intempestivamente osembargosà execução, impõe-se sua rejeição liminar, conforme prescreve o artigo 918, I, do CPC.

Assim, como a parte já havia se manifestado espontaneamente nos autos, ocorreu a preclusão consumativa do direito de interpor embargos à execução. 04.

Em razão disso, somente se aproveitaria a peça de fls. fls. 180-198 se analisada como objeção de pré-executividade, naquilo que couber.

Quanto a isso, é imprescindível esclarecer que a exceção/objeção de pré-executividade somente é viável nas questões que sejam conhecíveis de ofício (ou seja, de ordem pública) e que não demandem dilação probatória.

Neste sentido, conforme já sedimentado jurisprudencialmente, excesso à execução não é matéria de ordem pública, mas justamente de ordem privada (valor devido), o que portanto não é admissível em sede de exceção.

Logo, não conheço a exceção nessa parte.

Outrossim, no que tange a alegadainexigibilidade do título executivo, tem-se que ao contrário do excesso à execução,consiste emmatéria de ordem pública suscetível de cognição de ofício pelo juiz.

Porém, outro requisito da exceção e não dependender de dilação probatória, o que não ocorre no caso dos autos em que a executada alega inúmeras situações de fato controversas entre as partes.

De outro lado, com relação a alegada ilegitimidade e ausência de interesse processual, verifica-se que as alegações da parte executada são genéricas e não condizem com o caso concreto - o que também enseja a sua rejeição liminar.

Neste contexto, conheço parcialmente da manifestação de fls. 180-198 como objeção de pré-executividade e, na parte conhecida, a rejeito.
29/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 13:57

Emissão da Relação
28/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/11/2024 16:06

Informação do Sistema
30/11/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:16

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tharsila Helena Paladini Augusto (OAB 222405/SP) Processo 0802858-97.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Agropecuária Manarello Ltda (Antiga Emporium Manarello) - Intima-se a parte executada para se manifestar acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 05 Dias.
28/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2024 18:28

Emissão da Relação
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:50

Informação do Sistema
18/10/2024 12:50

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 12:21

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tharsila Helena Paladini Augusto (OAB 222405/SP), Walker Araujo (OAB 223599/SP) Processo 0802858-97.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Albertini, Maria Carvalhaes Albertini - Exectdo: Agropecuária Manarello Ltda (Antiga Emporium Manarello) - 01.

Assiste razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 144/5, tendo em vista que a parte executada compareceu espontaneamente nos autos através de advogada constituída apresentando embargos à execução, embora este tenha sido rejeitado liminarmente.

Portanto, dou a executada por citada nos termos do art. 239, §1º, do CPC, fluindo a partir da intimação desta decisão o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à presente ação.
16/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:55

Emissão da Relação
15/10/2024 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:17

Prazo em Curso
25/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 09:36

Emissão da Relação
24/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 09:34

Despacho Saneador
18/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 14:41

Juntada de NULL
06/09/2024 16:54

Prazo em Curso
01/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:22

Prazo em Curso
30/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walker Araujo (OAB 223599/SP) Processo 0802858-97.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Albertini - fica a parte exequente intimada a informar-se na central de mandados que valor deve ser recolhido - para posterior expedição de mandado de citação - penhora e avaliação.
27/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 18:56

Emissão da Relação
09/08/2024 18:31

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 18:22

Autos preparados para expedição
22/07/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 08:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2024 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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