08/11/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 15:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:27

Expedição de Carta.
28/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:51

INCONSISTENTE
17/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:08

Recebidos os autos
24/04/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2023 07:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0800582-62.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leila Zanardi da Silva Freitas - Intimação da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido encartado na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS referente aos meses efetivamente trabalhados na função de auxiliar de desenvolvimento infantil contratado, com correção monetária e juros pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, desde quando deveria ter sido feito o pagamento, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 141/145.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
15/02/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:01

Homologada a Transação
13/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
18/11/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:10

Juntada de Ofício
04/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:51

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:40

Recebidos os autos
10/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:09

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:07

Juntada de Ofício
18/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 15:22

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:41

Recebidos os autos
23/02/2022 07:41

Decisão ou Despacho
25/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:47

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
26/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:12

Recebidos os autos
16/07/2021 16:11

Declarada incompetência
07/07/2021 15:45

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:59

Recebidos os autos
02/07/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
25/06/2021 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:26

INCONSISTENTE
25/06/2021 18:26

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:26

INCONSISTENTE
25/06/2021 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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