TJMS - 0837086-27.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE VITOR DOS SANTOS MACEDA

CPF *64.***.*10-37

Advogados

ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS

OAB: 24302/MS

RITA DE CASSIA FIGUEIREDO LIMA

OAB: 25424/MS

CPF *49.***.*39-26

ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *51.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:42

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 14:41

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:41

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:41

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:41

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 15:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/06/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:20

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 22/05/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS), Rita de Cassia Figueiredo Lima (OAB 25424/MS) Processo 0837086-27.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Vitor dos Santos Maceda - Considerando a informação de f. 667/668, defiro o pedido de dilação para o requerido comprovar o cumprimento da obrigação pelo prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Às providências.

  • 13/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:21

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 22:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:04

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2025 15:04

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 17:34

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 09:09

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 18:11

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 18:11

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/10/2024 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:03

    Prazo em Curso

  • 12/09/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS), Rita de Cassia Figueiredo Lima (OAB 25424/MS) Processo 0837086-27.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Vitor dos Santos Maceda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.627-632

  • 21/08/2024 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 19:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2024 19:42

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 19:41

    Emissão da Relação

  • 02/08/2024 18:37

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 18:37

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 07:44

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 24/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2024 09:57

    Evolução da Classe Processual

  • 14/12/2023 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2023 17:26

    Recebida petição inicial

  • 14/12/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2023 11:40

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 11:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/09/2023 11:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/09/2023 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/03/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 19/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2023 12:24

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2023 11:08

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/02/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 17:04

    Emissão da Relação

  • 02/02/2023 17:04

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:48

    Prazo em Curso

  • 03/01/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 15:52

    Emissão da Relação

  • 24/10/2022 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:04

    Registro de Sentença

  • 24/10/2022 16:04

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 14/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 07:21

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 13/05/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2022 09:02

    Emissão da Relação

  • 11/05/2022 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2022 14:33

    Processo saneado

  • 03/05/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:14

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 08:44

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 13:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2022 16:00

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2022 16:00

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2022 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2022 14:36

    Emissão da Relação

  • 25/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2022 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2022 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/03/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/03/2022 16:38

    Informação do Sistema

  • 03/03/2022 16:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2022 16:34

    Emissão da Relação

  • 23/02/2022 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2022 15:36

    Despacho Saneador

  • 07/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:34

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2022 11:06

    Informação do Sistema

  • 03/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2021 10:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/12/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 09:46

    Emissão da Relação

  • 08/12/2021 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:12

    Juntada de NULL

  • 07/12/2021 16:12

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de NULL

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 21:34

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 16:40

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 17:09

    Juntada de NULL

  • 19/11/2021 17:09

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2021 19:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/11/2021 19:00

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:35

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2021 13:53

    Informação do Sistema

  • 12/11/2021 15:24

    Juntada de NULL

  • 12/11/2021 15:24

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 14:47

    Prazo em Curso

  • 08/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 21:06

    Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2021 19:00

    Emissão da Relação

  • 04/11/2021 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2021 18:07

    Tutela Provisória

  • 03/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:48

    Recebidos os autos do NAT

  • 03/11/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2021 18:10

    Emissão da Relação

  • 27/10/2021 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2021 17:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 17:01

    Informação do Sistema

  • 26/10/2021 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/10/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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