10/01/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 19:50

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.
12/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0813733-18.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimare Ramos da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Recebidos os autos
30/10/2024 13:40

Recebidos os autos
30/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
23/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
05/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0813733-18.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimare Ramos da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 39, incisos I e V e 51, inciso IV, ambos da Lei n.º 8.078/90, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação declaratória de inexistência de débito, repetição em dobro e danos morais promovida por Rosimare Ramos da Silva em desfavor de Banco Agibank S/A para determinar o cancelamento do contrato de seguro, com a consequente cessação das cobranças/descontos, dada a venda casada e determinar a devolução em dobro dos valores pagos a título de seguro (parcelas de R$ 14,90 descontadas na conta bancária da requerente, f. 20-1), com correção monetária pelo INPC/IBGE desde cada desembolso e juros de mora em 1% ao mês a partir da citação em 28.6.2024 (f. 74).

Julgo improcedente o pedido de indenização por dano morais.

Condeno o requerido ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios aos patronos da autora, por equidade, em R$ 1.000,00, atualizado pelo INPC-IBGE desde o arbitramento (data do registro da presente sentença) e com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 8.º e § 16, do CPC, considerando o baixo valor da condenação, a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelos profissionais.

Como sucumbiu quanto aos danos morais, condeno a autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios ao patrono do requerido em 10% do proveito econômico (de R$ 15.000,00, correspondente a indenização por danos morais), a serem pagos pela requerente e atualizados pelo INPC-IBGE desde a propositura da presente demanda, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelo profissional.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Corrija-se o polo passivo no SAJ para constar Banco Agibank S/A, como se requer às f. 165-6.

Após trânsito em julgado e recolhidas as custas do processo ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
28/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:37

INCONSISTENTE
26/08/2024 19:06

Recebidos os autos
26/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 17:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
24/06/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:21

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:06

Recebidos os autos.
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/06/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
17/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:54

Recebidos os autos
09/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
24/08/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
21/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:13

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:57

Recebidos os autos.
17/04/2023 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 01:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
15/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 14:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
12/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:06

Expedição de Carta.
11/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:06

Recebidos os autos.
11/01/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
16/12/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:28

Recebidos os autos
16/12/2022 17:28

Determinada Requisição de Informações
15/12/2022 18:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:13

INCONSISTENTE
13/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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