12/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
11/08/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:08

Emissão da Relação
07/08/2025 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 22:01

Documento Digitalizado
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 17:35

Prazo em Curso
11/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 13:52

Prazo em Curso
19/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS), Daniele Assis Rodrigues (OAB 27537/GO), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802669-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juversina Bonifacio Martins Rios - Réu: Apddap - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas/ - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO APDAP PREV", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
18/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 13:14

Emissão da Relação
26/02/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:34

Registro de Sentença
26/02/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:41

Prazo em Curso
24/10/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 17:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 17:05

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0802669-31.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juversina Bonifacio Martins Rios - Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações do autor, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

Nota de cartório: audiência de Conciliação-Videoconferência designada para dia 24/10/2024 às 17:15.

OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível.
27/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 13:28

Prazo em Curso
27/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 18:10

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:30

Expedição em análise para assinatura
26/08/2024 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 17:24

Emissão da Relação
26/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 05:15:00, 1ª Vara Cível.
26/08/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 14:18

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 07:55

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:02

Informação do Sistema
21/08/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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