23/09/2025 12:59

Prazo em Curso
18/09/2025 03:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:57

Prazo em Curso
14/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Roselei Lourenco Alves, já qualificados, nos termos da fundamentação, tendo em vista que em seus cálculo aplica juros de mora a partir de data diversa da que ocorreu a citação da parte Ré nestes autos.

Assim, com o trânsito em julgado, para fins de prosseguimento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança - a partir da citação que ocorreu em 15/10/2021, p. 130 - e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), carreando novo cálculo atualizado, inclusive para fins de conferência.

E após a juntada do respectivo cálculo, ciência a parte Executada, para querendo se manifestar, 15 dias.
13/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:38

Emissão da Relação
04/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 19:18

Acolhimento em Parte
28/10/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:34

Prazo em Curso
02/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS) Processo 0803646-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselei Lourenco Alves - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Dilgências legais.
23/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 09:15

Emissão da Relação
21/08/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:36

Prazo em Curso
14/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:44

Emissão da Relação
23/04/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:03

Prazo em Curso
27/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 12:13

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:44

Prazo em Curso
02/08/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 14:22

Emissão da Relação
31/07/2023 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:41

Processo Reativado
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:50

Transitado em Julgado em data
01/06/2023 14:44

Prazo em Curso
26/05/2023 10:09

Prazo em Curso
25/05/2023 02:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:07

Prazo em Curso
16/05/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 06:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 21:57

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:54

Emissão da Relação
07/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/05/2023 17:30

Registro de Sentença
07/05/2023 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2023 18:48

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 22:25

Conclusos para decisão
04/08/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 01:30

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
04/02/2022 14:26

Prazo em Curso
04/02/2022 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 14:25

Emissão da Relação
02/02/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:49

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/12/2021 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/11/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2021 01:32

Expedição de Certidão.
05/10/2021 21:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
05/10/2021 14:00

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2021 12:55

Expedição de Carta.
05/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 10:50

Emissão da Relação
27/09/2021 18:00

Autos preparados para expedição
27/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:55

Audiência Suspensa - COVID-19
17/09/2021 15:07

Autos preparados para expedição
17/09/2021 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2021 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/09/2021 14:14

Audiência Suspensa - COVID-19
16/09/2021 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:15

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2021 18:14

Audiência Suspensa - COVID-19
19/05/2021 15:55

Autos preparados para expedição
29/03/2021 18:12

Recebidos os autos
29/03/2021 18:12

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 22:04

Informação do Sistema
05/03/2021 22:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2021 13:34

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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