15/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:24

Prazo em Curso
12/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Para análise do acordo firmado entre as partes (fls. 83/85), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento pessoal da parte executada.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão quanto à homologação, se preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 487, III, b).

Alerta-se que a inércia da parte exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 19:38

Emissão da Relação
01/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:08

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:57

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0836502-86.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Decisões fl. 79:"Chamo o feito à ordem.

Embora este Juízo tenha homologado o acordo juntado pelo exequente às f. 61/64 (decisão de f. 65/66), verifica-se que a minuta em questão referia-se a outro processo (0801412-47.2024.8.12.0012) e envolvia parte diversa (Visconde Serviços Agrícolas Ltda), sem haver qualquer menção à dívida oriunda dos presentes autos, tampouco ao executado Jorge Paulo de Souza.

Ressalta-se, inclusive, que o equívoco quanto à minuta de f. 61/64 foi reconhecido pelo próprio exequente, eis que este promoveu, posteriormente, a juntada do acordo correto às f. 70/73.

Sendo assim, tendo em vista que o objeto da decisão homologatória de f. 65/66 foi acordo sem qualquer relação com os presentes autos, torno-a sem efeito.

Salienta-se, ainda, que a minuta de f. 70/73 não chegou a ser homologada por este Juízo, inexistindo título executivo judicial a embasar o pedido de cumprimento de sentença de f. 74/76.

Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende a homologação do acordo de f. 70/73 (o que possibilitaria posterior cumprimento de sentença em relação à quantia transacionada) ou a retomada do curso do processo, voltando a ser executado o débito na forma constante do título inicial.

Após, voltem conclusos para novas deliberações."
17/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:10

Emissão da Relação
13/02/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 19:48

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:23

Processo Desarquivado
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 09:55

Informação do Sistema
15/10/2024 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 14:53

Arquivado Provisoriamente
23/08/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0836502-86.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jorge Paulo de Souza - Assim, com as ressalvas acima, homologo o acordo e suspendo o processo pelo prazo requerido.

Se houver pedido de penhora de bem pertencente ao executado, assim que apresentada a certidão da matrícula imobiliária atualizada (em caso de imóveis), lavre-se o termo.

Se houver pedido de baixa de restrições incluídas em veículos pelo sistema Renajud com base em cláusula do acordo, ela deverá ocorrer.

Lembro que a averbação de penhoras no registro imobiliário, incumbe a parte exequente na forma do art. 844 do CPC.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito também são de responsabilidade do exequente.

Após o decurso do prazo de suspensão, o processo deverá vir concluso para extinção.

Intimem-se.
22/08/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 07:41

Emissão da Relação
01/08/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:07

Outras Decisões
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:07

Emissão da Relação
29/02/2024 12:59

Prazo em Curso
29/02/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:09

Prazo em Curso
08/02/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 18:41

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 18:14

Emissão da Relação
13/12/2023 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
06/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 04:20

Prazo em Curso
10/10/2023 17:26

Prazo em Curso
10/10/2023 16:55

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:58

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 17:08

Autos preparados para expedição
15/08/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 06:48

Emissão da Relação
10/08/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2023 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2023 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/07/2023 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835442-44.2024.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Marcelo Henrique de Mello

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0830371-95.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Regina Zotta Gutierrez

Advogado: Lidiane Sheibler Chamorro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800209-18.2017.8.12.0005

Santa Rosa Imoveis LTDA.

Desconhecidos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2017 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0840068-19.2018.8.12.0001

Sergio Silva dos Reis

Amilton da Silva Teixeira

Advogado: Priscila Ferreira Camozzato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0801738-28.2024.8.12.0005

Isaque Jose da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mauro Abrao Siufi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 09:05

Exibir Processo