TJMS - 0001096-96.2021.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Priscila Fabiane Fernandes de Campos (OAB 15843/MS) Processo 0001096-96.2021.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulino Dias Ortiz, Cesar Ramão Lopez Merelez - Intima-se a defesa por todo o teor da decisão proferida à f. 484: "Em tempo, retifico a sentença de f. 469-472 para corrigir erro material, a fim de que conste: [...] "Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal ante a manifesta ausência de interesse processual superveniente, o que faço, com fundamento no artigo 395, I do Código de Processo Penal e, subsidiariamente, nos artigos 485, IV e artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.
Em relação a imputação prevista no artigo 24- B do Código Penal e declaro extinta a punibilidade de César Ramão Lopez Meirelez e Paulo Dias Ortiz, o que faço com amparo no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI ambos do Código Penal. ".
No mais, permanecem inalteradas as deliberações de f. 469-472.
Cumpra-se.". -
27/08/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
26/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
26/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:55
Recebidos os autos
-
25/07/2024 11:55
Decisão ou Despacho
-
06/07/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:02
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2024 11:48
Recebidos os autos
-
20/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 11:48
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:02
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 16:33
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
05/03/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
-
18/02/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:09
Recebidos os autos
-
15/02/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:31
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 06:17
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 06:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 17:08
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 16:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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