TJMS - 0809019-44.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0809019-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armandino Francisco da Silva - IntdandaPa: Rosangela Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para comparecer em cartório e retirar a certidão de nascimento atualizada. -
14/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:20
Juntada de Ofício
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02/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 13:04
Juntada de Ofício
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26/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 16:34
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
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23/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:40
Julgado procedente o pedido
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22/09/2024 17:37
Recebidos os autos
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22/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 18:26
Juntada de Mandado
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12/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 00:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
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29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0809019-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armandino Francisco da Silva - IntdandaPa: Rosangela Rodrigues da Silva - I.
Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.
II.
Designo a audiência de entrevista para o dia 22 de outubro de 2024, às 13h50min.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.
III.
Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.
IV.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos.
V.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme os laudos médicos de fls. 14 e 16, que atestam que a interditanda possuí prejuízo de sua capacidade de aprendizagem, necessitando do auxílio de terceiros para os cuidados básicos ( (CID X: F71 e F72.1.
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, A.
F. da S., como curador provisório de sua filha, ora interditanda, R.
R. da S. o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.
VI.
Lavre-se termo.
Intime-se o curador para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759). -
28/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:56
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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27/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2024 16:23
Recebidos os autos
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23/08/2024 16:23
Concedida a Medida Liminar
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23/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 01:50:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
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21/08/2024 11:03
Conclusos para decisão
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21/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 11:03
INCONSISTENTE
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21/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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