11/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Nathalia Brandão Rodrigus Dinez - réu-revel Processo 0804727-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Reqda: Nathalia Brandão Rodrigus Dinez - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte requerida ao pagamento dos seguintes valores: i) R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), referente a primeira parcela do curso, com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data de vencimento 10/05/2023; ii) R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), referente a segunda parcela do curso, com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data de vencimento 10/06/2023; iii) R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), referente ao material fornecido, com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 10/05/2023; iv) Multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas a vencer, equivalente a R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:13

Recebidos os autos
20/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:01

de Conciliação
25/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:38

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:22

de Conciliação
29/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804727-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Ré: Nathalia Brandão Rodrigus Dinez - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Nathalia Brandão Rodrigus Dinez Processo 0804727-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804727-10.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Ré: Nathalia Brandão Rodrigus Dinez - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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