21/12/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:23

Recebidos os autos
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS) Processo 0900908-10.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Vera Lucia Barbosa Da Silva - SENTENÇA FL. 55/56: "Vistos (...) ito isto, tendo em vista a retratação tácita ao direito de representação por parte da suposta vítima quanto à infração penal considerada (art. 147 do Código Penal), com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibildade de Vera Lucia Barbosa da Silva, já qualifcada.

No mais, Considerando que ocoreu a decadência do direito de queixa-crime quanto ao crime remanescente (art. 345, § único, do Código Penal), com fundamento no artigo 38 do Código de Proceso Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibildade de Vera Lucia Barbosa da Silva, já qualifcada.

I - Quanto aos crimes e contravenção penal cometidos em desfavor de Vera Lucia Barbosa da Silva: Considerando que ocoreu a decadência do direito de queixa-crime e representação quanto aos crim es e contravenção penal considerados (arts. 140 e 147 do Código Penal e art. 21 da Lei de Contravenções Penais), com fundamento no artigo 38 do Código de Proceso Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibildade de Tamiris Bilar da Silva, já qualifcada (...)"
22/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:25

INCONSISTENTE
04/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:37

Recebidos os autos
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 14:24

Recebidos os autos
28/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Extinta a Punibilidade por
09/05/2024 14:36

Recebidos os autos
09/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento
07/05/2024 17:37

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 17:22

Juntada de Mandado
10/04/2024 15:34

Juntada de Mandado
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:37

Recebidos os autos
08/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:37

Recebidos os autos
02/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/05/2024 04:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/02/2024 17:40

Recebidos os autos
28/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:09

INCONSISTENTE
11/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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