20/03/2025 15:20

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:00

Processo Desarquivado
11/03/2025 09:10

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0800524-12.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Anderson de Bragança Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:46

Recebidos os autos
07/05/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:08

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 18:08

Processo Reativado
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em data
28/03/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:05

Homologada a Transação
14/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 16:57

Recebidos os autos
28/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos
15/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 16:55

de Conciliação
19/07/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
25/02/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0800524-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Anderson de Bragança Fernandes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/07/2023 às 16:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
15/02/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 16:03

Recebidos os autos
24/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário • Arquivo

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