08/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:41

Recebidos os autos
09/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0819655-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Florisvaldo Francisco Nogueira - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação e, por já esgotado o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da Sentença de f. 95, entendo impossível superar a já declarada extinção do processo.

No entanto, atento às razões invocadas às fls. 107/108, a despeito de apresentadas após a audiência, entendo justificar a isenção das custas processuais impostas ao autor.

Daí, mantenho a Sentença de f. 95, tão somente isentando o autor da condenação ao pagamento das custas processuais.

Cumpra-se o determinado à f. 101.

Após, arquivem-se.
08/11/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:16

Recebidos os autos
31/10/2024 16:16

Decisão ou Despacho
30/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:36

Recebidos os autos
25/10/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 15:51

Recebidos os autos
15/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:29

Recebidos os autos
12/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0819655-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Florisvaldo Francisco Nogueira - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 5), consistente na pretensão de determinar que a ré suspenda as cobranças indevidas, bem como se abstenha de negativar o nome do autor, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação presencial.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
11/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:57

Recebidos os autos
09/09/2024 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2024.
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS) Processo 0819655-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Florisvaldo Francisco Nogueira - Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial (fls. 68/70).

Façam-se as devidas anotações.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 11/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
23/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:13

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2024 13:06

Recebidos os autos
21/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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