12/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0808185-15.2022.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Vera Lúcia Rodrigues Prado Andrade - SENTENÇA F. 126-127 Dispositivo 3.

Diante do exposto, e com base nos artigos 4º e 1.767, ambos do Código Civil, julga-se procedente o pedido para o fim de consolidar a curatela inicialmente concedida em prol da parte curatelada Aguinaldo Prado Andrade, ratificando a nomeação de Vera Lúcia Rodrigues Prado Andrade como curadora para: 1) a administração de bens, 2) práticas de atos da vida civil (exceto as que importarem em alienação, oneração de bens, renúncia de direitos e obrigação financeira além do que eventualmente perceber mensalmente, empréstimo), incluindo a movimentação (transferência, recebimento, saque, pagamento) de conta bancária em nome curatelada, 3) representação perante Órgãos Públicos (ex: saúde, previdência, educação etc.) e judiciais. 4.

A parte nomeada como curadora deverá arquivar documentos, recibos, etc., relativos à administração e prática de atos civis para a prestação de contas anual (art. 84, parágrafo 4º, da Lei 13.146/15, Estatuto da Pesoa com Deficiência). 5.

Expeça-se mandado para a inscrição no registro de pesoas naturais e cumpra-se os demais atos previstos no art. 75, § 3º, do CPC. 6.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da natureza do pedido. 7.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 8.

Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Perito. 9.

Expeça-se Requisição Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), observando a Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro, do Termo de Coperação Mútua n. 03.072/2020, bem como a Portaria n. 629/2014 deste Tribunal. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 1.

Após, arquive-se em definitivo.
21/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Recebidos os autos
20/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Recebidos os autos
15/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:40

Recebidos os autos
25/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:34

Recebidos os autos
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 13:15

Recebidos os autos
25/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:45

Recebidos os autos
17/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:37

Recebidos os autos
16/10/2023 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:05

Recebidos os autos
29/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 12:49

Recebidos os autos
15/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:34

Recebidos os autos
09/03/2022 18:34

Tutela Provisória
08/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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