26/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:02

Recebidos os autos
22/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Recebidos os autos
12/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 19:08

Recebidos os autos
24/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:07

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:49

Recebidos os autos
07/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:56

Recebidos os autos
10/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0924960-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Michael David Gomes De Souza - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 171/172: "..

Vistos.

RECEBO a DENÚNCIA de f. 01-04, eis que não estão presentes nos autos, nenhuma das hipóteses de rejeição previstas nos art. 56, da Lei n.º 1.343/206 ou no art. 395 do Código de Proceso Penal.

A defesa reservou-se no direito de discutir o mérito na oportunidade das alegações finais e manifestou interese na oitva das testemunhas aroladas na exordial.

Asim, com fundamento no art. 5 e 56, da Lei n.º 1.343/206, designo o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h30min, para audiência de interogatório e oitva de testemunha de acusação e defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cite-se e intime-se, pesoalmente, o acusado e sua defesa, requisite-se, se preso.

Intimem-se as testemunhas aroladas, requisite-se, se for o caso.

Oficie-se à repartição pública informando a data e horário da audiência, se as testemunhas forem funcionários públicos.

Determino a incineração da substância entorpecente aprendida, consignando-se à autoridade policial para que reserve quantidade suficiente para eventual contraprova.

Proceda a serventia a evolução a clase para ação penal, e inicie-se os lançamentos do histórico de partes.

Cadastre-se nos autos a(s) testemunha(s) indicadas pelo Ministério Público.

A audiência será feita na forma presencial.

Expeça-se a ordem de escolta, se necesária.

Havendo arma de fogo aprendida, sem comprovação da propriedade, registro e autorização válidos, determino seu perdimento.

Nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/203, determino a remesa a..'
21/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:05

Recebidos os autos
21/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:02

Recebidos os autos
20/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 14:47

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos
16/08/2024 16:57

Recebida a denúncia
16/08/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:40

Recebidos os autos
13/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:26

Recebidos os autos
26/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:32

Recebidos os autos
18/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 15:29

Recebidos os autos
03/07/2024 15:29

Decisão ou Despacho
02/07/2024 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos
02/07/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:01

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2024 09:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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