13/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 18:47

Juntada de Mandado
08/01/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2024 17:51

Recebidos os autos
19/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0922443-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Fabio Santos Felipe - Decisão de f. 865 - "(...)

Vistos.

Ante manifestação defensiva de fls. 807, tendo em vista disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, o advogado somente poderá renunciar ao mandato fazendo prova de que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto.

Como o mandato é um contrato celebrado entre mandante e mandatário, cujo cumprimento diz respeito a ambos, não cabe ao judiciário tomar providência que pertine ao próprio contratante.

Posto isso, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 247/248 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, sendo que até tal comprovação a renúncia é despida de valor jurídico, sendo válidas as intimações a si dirigidas.
12/12/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:34

Recebidos os autos
10/12/2024 13:34

Decisão ou Despacho
06/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:39

Juntada de Mandado
03/12/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:39

Juntada de Mandado
03/12/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:05

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:00

Recebidos os autos
02/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:58

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:58

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS), Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0922443-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhonatan Kelvin Da Cunha De Souza, Caio Fabio Santos Felipe, Moises Dos Santos Parras Barreto Lima - F. 803: Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) (fl. 800/802).

Considerando que a defesa do acusado Caio protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS (art. 600, §4º, do Código de Processo Penal).

Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

Após, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões.

Outrossim, diante da petição da advogada do acusado Jhonatan informando a renúncia do mandato, deixou de determinar intimação ao acusado para constituir novo advogado, uma vez que fora representado por novo advogado no recurso de apelação.

Cumpridas tais formalidades, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2024 16:42

Recebidos os autos
13/11/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:45

Recebidos os autos
12/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0922443-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhonatan Kelvin Da Cunha De Souza, Caio Fabio Santos Felipe - Intima-se da sentença de fls. 776-788: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO os acusados Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza, Moisés dos Santos Parras Barreto Lima e Caio Fabio Santos Felipe, ambos às penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado, sem substituição, pela prática do crime capitulado no art. 159, caput, do Código Penal.
08/11/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:16

Recebidos os autos
07/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 08:13

Recebidos os autos
07/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:12

Pedido procedente sem aplicação de medida socioeducativa
04/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:07

Juntada de Ofício
01/11/2024 18:05

Recebidos os autos
01/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0922443-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhonatan Kelvin Da Cunha De Souza, Caio Fabio Santos Felipe - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais.
03/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:34

Recebidos os autos
30/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 16:17

Recebidos os autos
18/09/2024 16:17

Decisão ou Despacho
16/09/2024 07:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2024 14:39

Recebidos os autos
11/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:36

Juntada de Mandado
04/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:25

Recebidos os autos
28/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 09:31

Juntada de Informações
22/08/2024 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0922443-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jhonatan Kelvin Da Cunha De Souza, Caio Fabio Santos Felipe - Intima-se a defesa da decisão de fls. 672-674: Diante disso, mantenho as prisões preventivas dos acusados pelos mesmos fundamentos da decisão que as decretaram.
21/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:50

Recebidos os autos
20/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Juntada de Ofício
20/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 23:48

Recebidos os autos
19/08/2024 23:47

Decisão ou Despacho
16/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:12

Recebidos os autos
13/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:02

Recebidos os autos
12/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:42

Expedição de Ofício.
14/07/2024 17:42

Recebidos os autos
14/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:10

Juntada de Ofício
10/07/2024 11:32

Recebidos os autos
10/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2024 17:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2024 17:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/06/2024 17:20

Juntada de Ofício
12/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:58

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:55

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:55

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:55

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 05:30:00, 4ª Vara Criminal.
06/06/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Decisão ou Despacho
04/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 16:22

Recebidos os autos
24/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:43

Recebidos os autos
20/05/2024 17:43

Decisão ou Despacho
20/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:10

Juntada de Ofício
10/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
07/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:45

Expedição de Mandado.
06/05/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:21

Recebidos os autos
06/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:54

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 18:35

Recebidos os autos
05/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:19

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 03:15:00, 4ª Vara Criminal.
25/04/2024 18:14

Juntada de Mandado
25/04/2024 18:14

Juntada de Mandado
25/04/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:04

Recebidos os autos
16/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 15:07

Juntada de Ofício
15/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:48

Juntada de Mandado
11/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:48

Juntada de Mandado
11/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:44

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 18:38

Recebidos os autos
04/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:16

Recebidos os autos
03/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:53

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:53

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:52

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:52

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
02/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/04/2024 14:04

Recebidos os autos
01/04/2024 14:04

Decisão ou Despacho
25/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Recebidos os autos
21/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:12

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:38

Juntada de Mandado
14/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 07:15

Juntada de Ofício
23/02/2024 14:43

Juntada de Ofício
23/02/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:04

Recebidos os autos
16/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:04

Recebidos os autos
16/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
15/02/2024 17:28

Recebidos os autos
15/02/2024 17:27

Decisão ou Despacho
08/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:00

Recebidos os autos
05/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 09:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:34

Recebidos os autos
23/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:15

Recebidos os autos
19/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:44

Recebidos os autos
18/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/01/2024 14:55

Recebidos os autos
11/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:32

Juntada de Mandado
12/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:18

Recebidos os autos
07/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:48

Recebidos os autos
07/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 19:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.
04/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:54

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:58

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:40

Juntada de Mandado
07/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:24

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:24

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:24

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:19

INCONSISTENTE
30/10/2023 08:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 19:04

Recebidos os autos
29/10/2023 19:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
21/10/2023 14:10

Recebidos os autos
21/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:51

INCONSISTENTE
18/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846898-88.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ariane Medina Nantes Favero

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0809063-63.2024.8.12.0002

Alexandro Biazoto da Silva

Beatriz Isabelede Souza Messias

Advogado: Aristogno Espindola da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0845835-28.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico

Advogado: Veronica Toso Arce

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800436-14.2024.8.12.0053

Gilmar da Silva Vandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rudnei Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0800533-16.2021.8.12.0054

Antonio Pereira de Souza

Gilsara de Albuquerque

Advogado: Acrisio Venancio da Cunha Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 09:55

Exibir Processo