16/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:37

Recebidos os autos
16/06/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:08

Recebidos os autos
12/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0025667-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ FELIPE LUCAS DE OLIVEIRA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 209-220: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Luiz Felipe Lucas de Oliveira, já qualificado, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006."
09/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:33

Recebidos os autos
07/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0025667-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ FELIPE LUCAS DE OLIVEIRA - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:14

Recebidos os autos
16/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos
17/07/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 11:36

Recebidos os autos
01/07/2024 11:36

Decisão ou Despacho
19/06/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:07

Recebidos os autos
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:29

Decisão ou Despacho
18/04/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:05

Recebidos os autos
18/09/2023 10:05

Decisão ou Despacho
29/08/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:37

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:15

Recebidos os autos
11/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 13:29

Evolução da Classe Processual
11/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
09/07/2023 02:22

Recebidos os autos
07/07/2023 18:53

Decisão ou Despacho
03/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 17:30

Recebidos os autos
04/02/2023 17:30

Decisão ou Despacho
23/01/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 18:06

Recebidos os autos
03/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 16:53

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:29

Recebidos os autos
05/09/2022 21:29

Decisão ou Despacho
05/09/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 18:16

Recebidos os autos
05/09/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 17:26

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2022 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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