17/09/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:30

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:22

Recebidos os autos
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:52

INCONSISTENTE
09/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414411-19.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Patrik Felix Montenegro Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Interessado: Luan dos Santos Oliveira Interessada: Miriam Ferreira Ramos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTE - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA - COM O PARECER.

Não há que falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, havendo prova da materialidade e presentes os indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se ampara na gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente e na necessidade da medida constritiva para a garantia da ordem pública.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que questões tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.

Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando, sobretudo, a gravidade concreta dos fatos, devendo, nesse átimo, ser preservada a garantia da ordem pública.

Ordem denegada.

Com o parecer A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
06/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:44

Recebidos os autos
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414411-19.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Patrik Felix Montenegro Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Interessado: Luan dos Santos Oliveira Interessada: Miriam Ferreira Ramos Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada.
28/08/2024 17:36

Juntada de Informações
28/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:57

INCONSISTENTE
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 18:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio
27/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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