17/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0826407-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Maldonado Correa de Albuquerque - Réu: Banco Volkswagen S/A - 1.

Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. 2.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). 3.

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
25/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:26

Recebidos os autos
22/04/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 11:00

Processo Reativado
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:03

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:02

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0826407-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Maldonado Correa de Albuquerque - Réu: Banco Volkswagen S/A - Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16).

Sem honorários, porque sem resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
01/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:56

Recebidos os autos
29/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0826407-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Maldonado Correa de Albuquerque - Réu: Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Apesar da previsão legal de presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é certo que tal declaração implica presunção relativa, passível de afastamento, se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra na condição declarada.

Com efeito, pode o juiz indeferir a gratuidade de justiça, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (CPC, art. 99, § 2º).

No presente caso, muito embora a parte autora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (CPC, art. 98), as circunstâncias demonstram que não faz ela jus aos benefícios da gratuidade da justiça, pois, o valor da relação contratual em que está envolvida, o valor da prestação mensal assumida, o local onde reside, a sua qualificação, o veículo objeto do contrato, que foge do padrão popular, não corroboram a sua alegação de hipossuficiência, no sentido compatível com a natureza da Justiça gratuita.

Conclusivamente, salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), e a parte autora, todavia, como já explicitado, não comprovou concretamente a necessidade alegada.

Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora promover o recolhimento do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Publique-se.

Intime(m)-se.
22/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:26

Recebidos os autos
09/08/2024 15:26

Gratuidade da Justiça
07/08/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:48

Desapensado do processo número do processo
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:43

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 04:01

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:19

Recebidos os autos
06/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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