06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0805888-81.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Santa Rita Ltda - Exectdo: Jeferson Simão Pael, Elisangela Dotti de Oliveira - Intimação da parte Exequente para o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 11:29

Recebidos os autos
23/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS), Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS), Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0805888-81.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Santa Rita Ltda - Exectdo: Jeferson Simão Pael, Elisangela Dotti de Oliveira - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1 - Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2 - Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados e não haja quantia excessiva, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores nos autos, intimando-se a parte Executada para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, e após a parte exequente, vindo em sequência conclusos para deliberação.

Em havendo quantia excessiva deverá ser feita imediatamente nova conclusão, direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5 - Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6 - Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, seja por ausência de saldo seja pelo valor ser ínfimo, DEFIRO desde já, caso requerido pela parte Exequente: 6.1 - Consulta ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa deverá ser efetuada pela serventia, mediante a juntada aos autos de seu resultado, com posterior intimação da parte Exequente para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) em nome da parte Executada e seja solicitado o(s) seu(s) bloqueio(s) pelo sistema acima, determino à serventia a sua efetivação, expedindo-se, na sequência, mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação. 6.2 - Consulta ao sistema INFOJUD, na hipótese de a consulta ao sistema RENAJUD ter sido infrutífera ou insuficiente ao pagamento da dívida.

Nesse caso, deverá a parte Exequente ser intimada para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, salvo se existente nos autos certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, inclusive imóveis em nome dela, ficando nessa condição dispensada a juntada da referida certidão.

A consulta ao sistema INFOJUD será realizada pela serventia, mediante as cautelas de estilo, correspondente as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal.

Por se tratar de documento fiscal, deverá a serventia juntá-lo como peça sigilosa.

Após, a parte Exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 - Consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), caso haja insucesso nas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e requerimento expresso pela parte exequente nesse sentido, devendo a serventia proceder à pesquisa e, posteriormente, intimar a parte interessada de seu resultado.

Na hipótese, sobrevindo informações de bens, anote-se o sigilo da documentação. 6.4 - A expedição de ofício às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), às concessionárias de serviço público (ENERGISA e SANESUL, por exemplo) e operadoras de cartão de crédito (GetNet, Cielo, Vero, SafraPay, Stone, PagSeguro, Mercado Pago etc.), cuja confecção e remessa neste caso deverão ser providenciadas pela própria parte Exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do ofício expedido, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. 6.5 - Encontrados bens e requerida a penhora, a Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte Executada, mediante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, caso a parte Exequente não seja beneficiária da justiça gratuita; 6.6 - Expedição do necessário à constrição, caso sejam indicados outros bens à penhora. 7 - Ficam desde já INDEFERIDOS os pedidos que versarem sobre: 7.1 - a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens; 7.2 - a utilização do sistema SREI (Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), por entender que a providência requerida incumbe à própria parte exequente. 7.3 - a inclusão do nome da parte Executada perante o SERASAJUD, por também entender que a citada providência pode ser adotada livremente pela própria Exequente, não havendo motivo para a imposição de tal ônus ao Poder Judiciário; 7.4 - a expedição de ofício ao INSS e à CEF, para apuração de eventual saldo de FGTS, auxílio emergencial e outros benefícios similares pertencentes à parte Executada, por serem medidas demasiadamente severas e não contarem com amparo legal para a finalidade em questão, violando o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), visto que a lei processual civil dispõe à parte Exequente inúmeros outros atos executivos menos gravosos e mais eficientes; 7.5 - a consulta ao sistema CENSEC, visto que a ferramenta é de livre acesso à parte interessada, não havendo razão para impor tal ônus ao Poder Judiciário (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022). 8 - Requerida a suspensão dos autos por ausência de bens, fica desde já deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, inciso III e § 3º do CPC).

Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação da parte Exequente, no sentido de indicar bens passíveis de constrição, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral, independentemente de nova intimação (artigo 921, § 2º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se. *******Ainda, ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, acerca dos bloqueios via sisbajud de fl. 310/375.
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:20

Recebidos os autos
27/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Victor Medeiros Leitun (OAB 13636/MS), Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS), Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0805888-81.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Santa Rita Ltda - Exectdo: Jeferson Simão Pael, Elisangela Dotti de Oliveira - POSTO ISSO, rejeito a exceção de pré-executividade da parte executada de p. 260/265.

Como se trata de incidente processual, não há que se falar em sucumbência, até porque não houve acolhimento da pretensão exposta, com a extinção do processo executivo.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive mediante a juntada de cálculo atualizado de seu crédito.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:53

Recebidos os autos
13/06/2024 18:53

Decisão ou Despacho
06/10/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 17:12

Recebidos os autos
30/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
27/05/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:36

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 13:46

Recebidos os autos
21/03/2022 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 15:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/07/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/10/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 07:57

Processo Reativado
02/06/2020 09:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 08:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2020 08:14

Transitado em Julgado em data
30/04/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:44

Recebidos os autos
31/03/2020 18:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:43

Julgado procedente o pedido
31/10/2018 01:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2018 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:58

Recebidos os autos
28/08/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 08:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 08:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2018 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 08:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2018 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2018 08:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 02:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 17:43

Juntada de Petição de tipo
12/06/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 17:12

Juntada de tipo de documento
07/06/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 09:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 16:36

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:40

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2017 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2017 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
11/09/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/08/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/08/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 14:42

Juntada de tipo de documento
10/07/2017 14:42

Juntada de tipo de documento
05/07/2017 10:22

Recebidos os autos
05/07/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 17:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2015 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 17:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2015 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2015 08:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2015 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2015 12:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2015 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/11/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/07/2014 12:05

Juntada de tipo de documento
31/07/2014 12:05

Juntada de tipo de documento
31/07/2014 12:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2014 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 14:21

Juntada de tipo de documento
03/07/2014 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2014 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2014 22:27

Expedição de tipo de documento.
16/06/2014 17:52

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 09:54

Juntada de tipo de documento
04/02/2014 08:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 13:28

Juntada de Petição de tipo
29/01/2014 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2014 12:36

Realizado cálculo de custas
17/12/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos
06/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
10/07/2012 12:00

Distribuído por tipo
28/05/2012 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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