12/02/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:14

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Sent. fl. 243: Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por Beatriz do Nascimento em desfavor de Angela Maria da Silva.

A advogada da parte requerente pleiteou a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (f. 209), deferida pelo juízo (f. 211), uma vez que não obteve êxito em contatar a parte requerente.

Após o decurso do prazo, a patrona informou sobre o falecimento da parte requerente e requereu dilação de prazo para localizar possíveis herdeiros ou representantes (f. 217-219).

Sobreveio a informação da existência do inventário (0867900-51.2023), porém, em consulta ao referido processo, verificou-se que a parte requerente era solteira e não possuía herdeiros, motivo pelo qual a parte requerida foi intimada para se manifestar (f. 231-232).

Decorrido o prazo, a representante processual da parte requerente permaneceu inerte (f. 235) e a parte requerida pleiteou a extinção do feito (f. 239).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil, e diante do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez porcento) do valor da causa, corrigido pelo IPCA do ajuizamento da inicial, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo as exigibilidades ante o deferimento da justiça gratuita na presente sentença (f. 19-59).

P.

R.

I.
09/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Recebidos os autos
07/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Considerando os inclusos despachos (f. 219, 227 e 231-232), além do teor da inclusa certidão (f. 235), diga a parte requerida em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
05/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:31

Recebidos os autos
03/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 05:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ottoni Prado (OAB 3776/MS), Silvana Scaquetti Prado (OAB 4314/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0807037-13.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz do Nascimento - Reqda: ANGELA MARIA DA SILVA - Ao analisar os autos, denoto que a causídica quedou-se inerte (f. 230) quanto ao cumprimento do incluso despacho (f. 227).

Ocorre que analisando os autos 0867900-51.2023 (f. 226), verifico que a advogada protocolou a abertura de inventário, mas deixou de emendar a inicial juntando documentos capazes de comprovar sua legitimidade (f. 6): Aliado a isso, constato pela certidão de óbito que a parte requerente era solteira e não deixou herdeiros (f. 218).

Assim, manifeste-se a parte requerida em 15 dias.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
22/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:41

Recebidos os autos
21/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:39

Recebidos os autos
29/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Recebidos os autos
16/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:42

Decorrido prazo de parte
26/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:27

Recebidos os autos
10/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 08:38

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:12

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:21

Recebidos os autos
02/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 18:35

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:17

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:31

Recebidos os autos
23/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 01:22

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:51

Processo Desarquivado
18/11/2021 17:51

Processo Desarquivado
16/07/2018 03:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 06:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 01:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 04:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 13:00

Arquivado Provisoriamente
17/09/2015 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 11:01

Recebidos os autos
11/09/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 11:44

Juntada de Petição de tipo
28/07/2015 18:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2015 17:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 15:28

de Instrução e Julgamento
15/06/2015 13:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2015 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 16:56

de Instrução e Julgamento
11/06/2015 13:32

Recebidos os autos
11/06/2015 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2015 16:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2015 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2015 18:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 15:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2015 12:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 17:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/04/2015 17:29

Juntada de tipo de documento
09/04/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2015 17:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2015 15:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2015 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2015 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2015 18:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 17:58

Juntada de tipo de documento
16/03/2015 17:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 17:55

Expedição de tipo de documento.
06/03/2015 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2015 18:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2015 12:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 15:44

Recebidos os autos
02/03/2015 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2015 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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