04/06/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845251-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthya Cristina da Cruz de Sales - Réu: Beat Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
29/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:47

Recebidos os autos
16/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845251-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthya Cristina da Cruz de Sales - Réu: Beat Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
16/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 14:49

de Conciliação
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0845251-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthya Cristina da Cruz de Sales - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 09 e 12) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
22/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 17:31

Recebidos os autos
25/09/2024 17:31

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0845251-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthya Cristina da Cruz de Sales -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) Colacionar comprovante de endereço; e, b) Se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
22/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:00

Recebidos os autos
21/08/2024 16:00

Emenda à Inicial
07/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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