TJMS - 0804761-91.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ZENY FRANCO RAMALHO

CPF *59.***.*02-72

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB: 24165/MS

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *55.***.*57-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 09:24

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 08:42

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 10:24

    Certidão Cartorária

  • 12/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

    PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA.

    I.

    CASO EM EXAME 1) Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão da consonância do acórdão recorrido com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

    A parte agravante sustenta a existência de dissídio jurisprudencial, sem, contudo, realizar a necessária impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1) Há duas questões em discussão: (i) determinar se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; e (ii) verificar a incidência de multa por litigância protelatória, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 1) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar de maneira clara e específica os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto da conclusão adotada, sob pena de inadmissibilidade do recurso, conforme previsão do art. 1.021, § 1º, do CPC. 2) No caso concreto, a parte agravante limita-se a manifestar seu inconformismo de forma genérica, sem apresentar argumentos que confrontem os fundamentos da decisão agravada, especialmente no que tange à aplicação dos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. 3) A jurisprudência do STJ e do STF é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida implica o não conhecimento do recurso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC. 4) A agravante incorre em litigância protelatória ao interpor recurso manifestamente inadmissível, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 1)Agravo interno não conhecido.

    Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novo recurso ao depósito do respectivo montante.

    Tese de julgamento: 2) O princípio da dialeticidade exige que o recurso impugne de forma específica e fundamentada os argumentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. 3) A mera manifestação genérica de inconformismo, sem impugnação direta dos fundamentos da decisão agravada, não atende ao princípio da dialeticidade e impossibilita o conhecimento do recurso. 4) O recurso manifestamente inadmissível configura litigância protelatória e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, "b"; 932, III.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 22.10.2008; STJ, AgInt no AREsp nº 2.159.922/SC, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022; STJ, AgInt no AREsp nº 2.064.215/RJ, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 12.12.2022; STF, ARE nº 681.888 AgR, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 09/06/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:48

    Não conhecido o recurso de parte

  • 05/06/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 26/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:22

    Inclusão em Pauta

  • 24/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 42-44 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27, 246 e 247 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-sesobreaeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa aoprincípiodadialeticidade.

    I.C.

  • 03/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:24

    Publicação

  • 03/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 01:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/03/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804761-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804761-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - NECESSIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - PREJUDICADO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO CONHECIMENTO DA DEMANDA - DESNECESSIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804761-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802934-36.2024.8.12.0101

Residencial Indaia

Elisangela Maria dos Santos

Advogado: Carlos Alexandre Boni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0833297-49.2023.8.12.0001

Alianca Solucoes para Postos de Combusti...

Bonatto &Amp; Cia LTDA

Advogado: Antonio Carlos Paludo Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0869236-90.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Alfeu Alves Correa

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0866281-86.2023.8.12.0001

Edelmira Espindola de Rezende

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0866281-86.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Edelmira Espindola de Rezende

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 09:01

Exibir Processo