21/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:59

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:26

Recebidos os autos
05/09/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Sueli Carnevali (OAB 12294/MS), Adilson Venâncio Paniago Trindade (OAB 14177/MS) Processo 0845127-12.2023.8.12.0001 - Autorização judicial - Autor: Nickolas Coene Rodrigues - Réu: Alessandro Rodrigues - SENTENÇA F. 92-94: Com base neses dispositvos, para que o autor viaje para o exterior apenas na companhia de sua mãe, mister que seu pai autorize expresamente a viagem através de um documento com firma reconhecida ou que haja expresa autorização judicial.

No caso em exame, não foi posível obter a autorização do pai, pois o paradeiro deste é ignorado.

Asim, restou ao requerente pleitear a autorização judicial, que deve ser deferida.

O fato do domicílio do requerido ser ignorado, não sendo localizado mesmo após as dilgências deste Juízo, é um indicativo de que não há efetivo relacionamento paterno-filal entre as partes.

Asim, conclui-se que o réu é ausente na vida do autor, seu filho.

Destarte, não há razão para suspeitar que exista algum motivo legítimo que o requerido pudese avocar para impedir a viagem e mudança permanente do requerente para o exterior.

Ademais, o autor estará acompanhado de sua genitora, que posui justifcativa legítima para mudar de país e levar o filho consigo.

Destarte, confirmando a tutela antecipada, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar que Nickolas Coene Rodrigues viaje acompanhado de sua genitora Thaís Coene Guarini, para os Estados Unidos da América, país no qual pasará a residir.

Fica autorizada a expedição de todos os documentos necesários em nome do autor para que a viagem se realize, independentemente do consentimento do réu Alesandro Rodrigues.

O julgamento é com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Expeça-se o respectivo alvará.

Condeno o réu ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Proceso Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.
27/08/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:34

Recebidos os autos
26/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:45

Recebidos os autos
22/08/2024 23:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:45

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 19:05

Recebidos os autos
24/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 14:55

Recebidos os autos
10/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:39

Recebidos os autos
15/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:02

Recebidos os autos
16/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 18:31

Recebidos os autos
15/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 13:09

Recebidos os autos
11/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 23:15

Recebidos os autos
01/11/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:35

Recebidos os autos
11/09/2023 15:35

Decisão ou Despacho
28/08/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 19:01

Recebidos os autos
25/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 13:33

Recebidos os autos
24/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:17

Recebidos os autos
18/08/2023 13:17

Declarada incompetência
16/08/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/08/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 12:50

Retificação de Classe Processual
14/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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