TJMS - 0807490-03.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VAGNER JOSE CAMPOS

CPF *58.***.*85-91

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GUSTAVO MENDES MEDEIROS

CPF *01.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 08:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807490-03.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vagner José Campos - Para que seja possível retificar o pré-cadastro conforme solicitado em fls. 445-446, reitere-se a intimação dos interessados para: i- cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE; ii- indicar o valor a ser preenchido no campo "valor Selic total"; e iii- esclarecer como será feita a divisão dos honorários sucumbenciais entre os patronos.

  • 28/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807490-03.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vagner José Campos - Considerando o esboço do pré-cadastro em fls. 438-442, intimem-se as partes interesadas para: i- cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE; ii- indicar o valor a ser preenchido no campo "valor Selic total"; e iii- esclarecer como será feita a divisão dos honorários sucumbenciais entre os patronos.

  • 03/02/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2024 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2024 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807490-03.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vagner José Campos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1 - Considerando a anuência da parte autora, homologo o cálculo apresentado pelo requerido (fls. 412/414). 2 - Certificado o não oferecimento da impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo.

    Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 535, § 3º, inciso I, do CPC). 3 - Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou" e, dispõe ainda o art. 409, § 2º, do Provimento nº 240/20, da CGJMS, que "antes da expedição da guia de levantamento diretamente em nome do credor ou do autor da ação, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, ante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários, dentro dos percentuais razoáveis Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS 98 de contratação, segundo os princípios da lei civil processual". 4 - Diante disso, determino a intimação da credora para que apresente os documentos pertinentes para análise do pedido de reserva de honorários. 5 - Sendo apresentada procuração e contrato assinado com a previsão de crédito em favor do procurador da autora, DEFIRO o requerimento de destaque da verba derivada do contrato de honorários. 6 - Às providências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/12/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 20:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:11

    Evolução da Classe Processual

  • 21/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 04:03

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:52

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:01

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2021 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 21:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 21:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2019 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2019 15:34

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 08:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2019 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 14:03

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2019 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 08:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:44

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 19:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2018 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 16:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2018 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2018 08:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/03/2018 08:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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