12/09/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:37

Prazo em Curso
19/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:50

Juntada de NULL
21/07/2025 13:45

Prazo em Curso
21/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/07/2025 12:32

Processo Reativado
30/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:50

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:49

Documento Digitalizado
27/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800699-30.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Lima da Costa-ME - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
11/02/2025 22:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 13:48

Emissão da Relação
17/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:57

Registro de Sentença
17/01/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:18

Prazo em Curso
03/12/2024 15:17

Juntada de NULL
03/12/2024 15:17

Juntada de Mandado
25/09/2024 17:54

Prazo em Curso
19/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800699-30.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Lima da Costa-ME - Despacho: "Certifique o Cartório/CPE se os seguintes atos prévios à determinação do leilão judicial estão regulares: - citação das partes; - efetivação do arresto ou da penhora; - avaliação do bem penhorado; - data da avaliação (devendo ser recente - até 5 anos para imóvel e 2 anos para bem móvel, ficando desde já determinada nova avaliação e intimação das partes caso já estejam superados esses prazos desde a última avaliação); OBS.: Em se tratando de veículos, tendo sido utilizado pelo avaliador a tabela FIPE, poderá o cartório/CPE proceder à atualização do valor, pela mesma tabela FIPE no momento da expedição do edital; - intimação das partes sobre a penhora, a avaliação e eventual prazo para oposição de embargos; - intimação de eventuais cônjuge, coproprietário e credores hipotecários.

Certificadas essas informações, voltem conclusos (fila: conclusos p/ despacho - hasta pública).

Consigno que, havendo outros requerimentos urgentes, o processo deverá ser imediatamente remetido concluso para a fila adequada.

Int. e cumpra-se.
27/08/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 14:04

Emissão da Relação
23/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:35

Prazo em Curso
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:29

Prazo em Curso
14/05/2024 16:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:47

Prazo em Curso
01/04/2024 16:47

Prazo em Curso
21/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:25

Prazo em Curso
23/03/2023 08:21

Prazo em Curso
23/03/2023 08:21

Prazo em Curso
16/03/2023 15:38

Recebidos os autos
16/03/2023 15:37

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2022 17:55

Prazo em Curso
03/10/2022 18:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 06:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.
03/10/2022 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2022 09:36

Prazo em Curso
22/09/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 16:48

Emissão da Relação
04/09/2022 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2022 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2022 09:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2022 17:17

Desapensado do processo número do processo
01/07/2022 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 09:52

Proferida decisão interlocutória
09/05/2022 17:16

Conclusos para decisão
04/05/2022 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 07:21

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2022 07:20

Autos preparados para expedição
30/03/2022 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:12

Prazo em Curso
30/03/2022 08:10

Documento Digitalizado
30/03/2022 08:10

Documento Digitalizado
30/03/2022 08:10

Juntada de Ofício
30/03/2022 08:06

Documento Digitalizado
29/03/2022 09:14

Documento Digitalizado
24/03/2022 08:56

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:47

Expedição de Ofício.
24/03/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 13:22

Autos preparados para expedição
30/07/2021 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2021 11:03

Despacho Saneador
20/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:54

Juntada de Ofício
18/05/2021 08:50

Prazo em Curso
14/05/2021 13:16

Expedição de Ofício.
12/05/2021 17:08

Expedição em análise para assinatura
04/05/2021 14:51

Autos preparados para expedição
04/05/2021 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2021 12:03

Despacho Saneador
03/05/2021 17:21

Conclusos para decisão
30/04/2021 21:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 01:07

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2021 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2021 11:03

Despacho Saneador
31/03/2021 15:06

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:51

Documento Digitalizado
26/03/2021 13:22

Juntada de Ofício
26/03/2021 13:22

Juntada de Ofício
25/03/2021 13:12

Expedição de Ofício.
25/03/2021 10:26

Expedição em análise para assinatura
26/02/2021 17:04

Autos preparados para expedição
26/02/2021 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.
07/01/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 08:57

Prazo em Curso
01/12/2020 09:47

Documento Digitalizado
17/11/2020 15:40

Expedição de Ofício.
17/11/2020 08:26

Expedição em análise para assinatura
13/11/2020 16:10

Autos preparados para expedição
13/11/2020 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.
09/11/2020 15:58

Prazo em Curso
25/09/2020 15:52

Juntada de Informações
22/09/2020 08:44

Prazo em Curso
22/09/2020 08:36

Documento Digitalizado
21/09/2020 15:36

Expedição de Ofício.
21/09/2020 08:58

Expedição em análise para assinatura
18/09/2020 16:56

Autos preparados para expedição
18/09/2020 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.
04/08/2020 17:16

Prazo em Curso
04/08/2020 14:51

Documento Digitalizado
21/07/2020 17:52

Expedição de Ofício.
21/07/2020 16:30

Expedição em análise para assinatura
01/07/2020 14:07

Autos preparados para expedição
01/07/2020 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.
13/05/2020 13:03

Prazo em Curso
07/05/2020 19:01

Documento Digitalizado
29/04/2020 18:00

Expedição de Ofício.
29/04/2020 17:52

Documento Digitalizado
29/04/2020 17:48

Documento Digitalizado
28/04/2020 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/04/2020 15:32

Documento Digitalizado
28/04/2020 15:31

Documento Digitalizado
28/04/2020 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2020 18:17

Autos preparados para expedição
19/03/2020 12:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2020 12:25

Despacho Saneador
17/03/2020 18:03

Conclusos para decisão
17/03/2020 08:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 02:25

Expedição de Certidão.
05/02/2020 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2020 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2020 11:32

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD
31/01/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2020 15:46

Conclusos para decisão
23/01/2020 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 09:06

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2020 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2020 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2020 16:06

Conclusos para despacho
30/12/2019 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/12/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 03:59

Expedição de Certidão.
24/10/2019 14:22

Documento Digitalizado
24/10/2019 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:03

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2019 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2019 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2019 16:23

Conclusos para decisão
09/10/2019 08:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/10/2019 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 03:47

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:24

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2019 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2019 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2019 18:31

Conclusos para decisão
12/08/2019 18:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019 03:45

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2019 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.
04/07/2019 16:22

Processo Desarquivado
11/06/2019 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/03/2019 14:13

Suspenso em Cartório
27/03/2019 18:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 20:46

Expedição de Certidão.
08/03/2019 19:40

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2019 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2019 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2019 16:55

Conclusos para decisão
07/03/2019 18:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2019 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 17:53

Juntada de NULL
07/02/2019 17:53

Juntada de Mandado
29/01/2019 15:16

Expedição de Certidão.
29/01/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2018 12:14

Prazo em Curso
02/10/2018 08:54

Prazo em Curso
27/09/2018 18:52

Expedição de Mandado.
27/09/2018 18:30

Expedição em análise para assinatura
26/09/2018 14:37

Autos preparados para expedição
26/09/2018 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2018 11:46

Despacho Saneador
24/09/2018 17:46

Conclusos para decisão
24/09/2018 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 19:01

Expedição de Certidão.
14/09/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2018 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.
14/09/2018 18:57

Processo Desarquivado
10/07/2018 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2018 16:24

Suspenso em Cartório
26/04/2018 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 16:30

Expedição de Certidão.
19/04/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2018 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2018 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2018 14:46

Conclusos para despacho
17/04/2018 17:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 12:10

Expedição de Certidão.
06/02/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2018 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.
27/09/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 08:59

Suspenso em Cartório
18/09/2017 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2017 13:24

Expedição de Certidão.
15/08/2017 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2017 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2017 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2017 17:18

Conclusos para decisão
10/08/2017 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 14:37

Expedição de Certidão.
06/07/2017 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2017 14:09

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 14:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2017 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2017 13:01

Documento Digitalizado
29/03/2017 18:38

Conclusos para decisão
29/03/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 13:16

Prazo em Curso
23/02/2017 13:16

Expedição de Certidão.
23/02/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 08:29

Expedição em análise para assinatura
22/02/2017 18:39

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2017 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2017 12:43

Prazo em Curso
16/02/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 11:16

Expedição em análise para assinatura
08/02/2017 08:10

Prazo em Curso
07/02/2017 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.
18/01/2017 13:55

Prazo em Curso
17/01/2017 18:07

Juntada de NULL
17/01/2017 18:06

Juntada de Mandado
16/11/2016 10:24

Prazo em Curso
16/11/2016 10:24

Prazo em Curso
11/11/2016 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2016 16:35

Expedição de Mandado.
10/11/2016 16:25

Expedição em análise para assinatura
05/11/2016 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2016 17:46

Despacho de recebimento da inicial
27/10/2016 16:53

Conclusos para despacho
27/10/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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