12/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros.

No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021.

Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:44

Prazo em Curso
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:40

Emissão da Relação
02/09/2025 16:40

Documento Digitalizado
02/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:08

Autos preparados para expedição
22/08/2025 12:07

Emissão da Relação
20/05/2025 21:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS), Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0822040-90.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
19/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 18:59

Prazo em Curso
18/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:54

Emissão da Relação
18/12/2024 18:53

Documento Digitalizado
18/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:05

Autos preparados para expedição
16/10/2024 11:12

Prazo em Curso
16/10/2024 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
04/09/2024 13:55

Prazo em Curso
02/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS), Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0822040-90.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação de fls. 32-35, reconhecendo o excesso de R$ 599,68 (quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) e fixar para a execução o valor de R$ 2.197,47 (dois mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), para 09/04/2024.

Condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Estadual, estes fixados em 10% sobre o excesso encontrado.

Transcorrido o prazo recursal, prossigam na forma do art. 535, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:29

Emissão da Relação
07/08/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 14:45

Acolhimento
17/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:32

Emissão da Relação
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 14:11

Recebida petição inicial
11/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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