04/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 260/263, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
22/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:43

Realizada
03/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto de Lima (OAB 220713/SP), Umberto de Brito (OAB 178509/SP), Ademilson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP), Aldo Godoy Sartoreto (OAB 174158/SP) Processo 0813327-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rtl Trade Negócios Internacionais Ltda - Réu: Ponzan - Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Obai Comercio Internacional Ltda. - Instrução e Julgamento Data: 01/07/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
07/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 17:24

Recebidos os autos
05/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:35

Recebidos os autos
09/01/2025 14:33

Decisão ou Despacho
10/12/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:25

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto de Lima (OAB 220713/SP), Umberto de Brito (OAB 178509/SP) Processo 0813327-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rtl Trade Negócios Internacionais Ltda - Réu: Ponzan - Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Obai Comercio Internacional Ltda. - Vistos, etc.

Inicialmente, ante a certidão de f. 220, com fulcro no art. 344, CPC, decreto a revelia da demandada Obai Comercio Internacional Ltda.

No mais, intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:35

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:28

Recebidos os autos
08/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:18

Recebidos os autos
15/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:41

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:01

Recebidos os autos
18/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:26

Recebidos os autos
13/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:29

Recebidos os autos
06/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:32

Recebidos os autos
08/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:06

Recebidos os autos
19/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:28

Recebidos os autos
08/02/2022 18:28

Decisão ou Despacho
04/02/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:18

de Conciliação
15/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 17:10

de Instrução e Julgamento
03/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:47

Recebidos os autos
03/08/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 09:16

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 06:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 17:46

Juntada de Petição de tipo
05/08/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 06:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:35

Recebidos os autos
19/06/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2020 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 06:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 10:35

Recebidos os autos
18/05/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:24

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2020 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2020 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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