04/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802030-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelada: Sandra Maria Pereira dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOCUMENTOS APRESENTADOS - RESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - RECURSO PROVIDO.

Na ação de exibição de documentos, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência depende da demonstração de resistência administrativa e judicial ao pedido por parte do requerida.

Inexistindo elementos que evidenciem pretensão resistida, no âmbito judicial, por parte da ré, descabe a condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Recurso provido para afastar a condenação em honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:48

Provimento
04/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802030-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelada: Sandra Maria Pereira dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:48

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802030-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelada: Sandra Maria Pereira dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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