21/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS), Fabricio Vieira de Souza (OAB 25103/MS) Processo 0822382-09.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Azambuja - Réu: Tiago Henrique Vargas - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação, respectivamente.
01/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Apelação
23/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS), Fabricio Vieira de Souza (OAB 25103/MS) Processo 0822382-09.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Azambuja - Réu: Tiago Henrique Vargas - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO que REINALDO AZAMBUJA DA SILVA promoveu em face de TIAGO HENRIQUE VARGAS, reconheço e declaro que o vídeo divulgado em suas redes sociais no dia 02/07/2021, reproduzido na mídia V2 de fls. 114, extrapolou a imunidade parlamentar prevista no art. 29, VIII da Constituição Federal e importou em violação à honra e à imagem do Requerente, em ofensa ao preceito do art. 5º, X, da Carta Magna, e, por consequência, determino que o Requerido TIAGO HENRIQUE VARGAS promova, em definitivo, a retirada da referido de todos os canais de comunicação sob sua responsabilidade.

Deixo de fixar multa diária, diante da ausência de informação nos autos acerca do descumprimento da decisão de fls. 276/294, bem como diante da petição e documentos de fls. 273/275, que informam o cumprimento da tutela recursal.

Ainda, condeno o Requerido a indenizar o Requerente REINALDO AZAMBUJA SILVA a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso/publicação do vídeo (02/07/2.021) e correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento, consoante os enunciados das Súmulas 362 e 54 do STJ.

Por sua vez, afasto o pedido do Demandante para exercício do direito de retratação, em razão do Autor não ter atendido aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 13.188/2015.

Considerando que o Requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da Autora, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do mesmo Código.

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
22/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:19

Recebidos os autos
20/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:47

Conclusos para julgamento
05/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:59

Recebidos os autos
02/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:33

Juntada de Ofício
24/11/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:11

Realizado cálculo de custas
16/11/2021 19:32

Juntada de Ofício
08/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:21

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
31/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:03

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
18/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:14

Recebidos os autos
17/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:32

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:31

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
14/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:14

Expedição de Carta.
13/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:58

Recebidos os autos
12/07/2021 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.
09/07/2021 14:46

Conclusos para despacho
09/07/2021 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:10

Recebidos os autos
06/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 18:32

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:02

INCONSISTENTE
05/07/2021 15:00

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:00

INCONSISTENTE
05/07/2021 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2021 14:35

Realizado cálculo de custas
05/07/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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