22/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 11:14

Emissão da Relação
26/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Joao Heverton Carlos Araujo (OAB 67108DF/) Processo 0837261-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gallafassi Editora e Distribuidora Ltda - Exectda: Livraria Dinamica Ltda - No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido retro em parte, autorizando a consulta relativa a existência de bens em nome da parte devedora, por meio de consulta ao banco de dados da Receita Federal do Brasil (Infojud) e do sistema Renajud.

Com as informações, manifeste-se a parte credora.

Oportunamente, caso reitere sua intenção, conclusos para apreciar a utilização do CNIB e SREI. Às providências.
23/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 15:29

Emissão da Relação
22/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:14

Prazo em Curso
16/05/2025 03:46

Documento Digitalizado
15/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 16:30

Deferimento
18/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
14/01/2025 10:12

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Joao Heverton Carlos Araujo (OAB 67108DF/) Processo 0837261-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gallafassi Editora e Distribuidora Ltda - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Em que pesem os argumentos do credor, os mesmos não elidem necessidade intimação para pagamento voluntário.

No caso, todavia, reputo válida a intimação retro, nos termos do art. 513, §3º, do CPC.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
10/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:12

Emissão da Relação
09/01/2025 16:10

Emissão da Relação
08/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 13:10

Informação do Sistema
15/10/2024 13:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:13

Prazo em Curso
23/08/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Heverton Carlos Araujo (OAB 67108DF/) Processo 0837261-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gallafassi Editora e Distribuidora Ltda - Exectda: Livraria Dinamica Ltda - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão de fls. 80.
22/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 10:20

Emissão da Relação
20/08/2024 15:04

Prazo em Curso
20/08/2024 15:03

Juntada de NULL
31/07/2024 18:41

Prazo em Curso
31/07/2024 18:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:12

Expedição em análise para assinatura
21/07/2024 20:58

Autos preparados para expedição
17/05/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2024 12:53

Prazo em Curso
03/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 18:22

Emissão da Relação
25/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 08:26

Prazo em Curso
04/04/2024 13:30

Prazo em Curso
04/04/2024 13:29

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 09:19

Autos preparados para expedição
05/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:42

Prazo em Curso
20/11/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 10:17

Emissão da Relação
16/11/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:42

Convertida monitória em título executivo
31/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:26

Prazo em Curso
25/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 10:29

Emissão da Relação
21/10/2023 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.
27/09/2023 08:02

Prazo em Curso
25/09/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 08:46

Prazo em Curso
05/09/2023 13:46

Prazo em Curso
05/09/2023 13:42

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:38

Expedição em análise para assinatura
28/08/2023 07:48

Autos preparados para expedição
25/08/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 09:57

Emissão da Relação
10/08/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 14:08

Recebida petição inicial
07/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:24

Prazo em Curso
26/07/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 16:58

Emissão da Relação
25/07/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2023 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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