03/09/2025 07:24

Prazo em Curso
01/09/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I.

Indefere-se o pedido de designação de audiência (f. 284-289), porquanto as partes estão representadas pelo mesmo advogado, devendo, se assim entenderem cabível, apresentar plano de partilha que abranja disposições para divisão dos bens sem a existência de condomínio, respeitando o que prevê o artigo 648 do CPC.

Por outro lado, incabível a homologação do acordo de f. 68-69, uma vez que prevê a quitação de parcelas de bens/financiamento/dívidas que, diante do transcurso do tempo, já restam superadas.

Além disso, versa sobre bem que não integra o espólio (Corsa Classic, placas NSA 7110), igualmente inviabilizando a homologação pretendida.

II.

Intimem-se.
29/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:43

Emissão da Relação
15/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:06

Prazo em Curso
14/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS) Processo 0838417-44.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha, Ana Carolina Marchewicz Rocha -

Vistos.

I.

Em relação ao pedido de alvará para a venda de bem (f. 278-279), em cognição sumária, defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação do bem noticiado, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito integral do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das primeiras declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessário, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados.

II.

Intime-se a parte inventariante para cumprir o despacho de f. 274 apresentando em peça única as últimas declarações, a partilha e as retificações apontadas pelo Juízo.

III.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
13/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:55

Emissão da Relação
10/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:42

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS) Processo 0838417-44.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha, Ana Carolina Marchewicz Rocha -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para adequação do plano de partilha apresentado (f. 222-227), a fim de promover a partilha do imóvel identificado pela matrícula n. 226.735 com as herdeiras, porquanto indicou a meação de 50% (cinquenta por cento), mas não o montante devido às demais sucessoras.

Ressalte-se que, nos termos da súmula 377 do STF, a viúva não é herdeira dos bens comuns, porquanto já possui meação sobre estes bens.

II.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
15/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:44

Emissão da Relação
18/12/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:45

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS) Processo 0838417-44.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha, Ana Carolina Marchewicz Rocha -

Vistos.

I.

Em razão do teor da certidão de f. 07, segundo o qual as partes casaram sob o regime de separação legal de bens, diante da existência de divórcio com partilha pendente, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o inventariado possui a integralidade do imóvel indicado às f. 161-162, já que adquirido antes do casamento demonstrado à f. 07.

II.

No mesmo prazo, deve juntar aos autos o documento de f. 180 de forma legível e as certidões negativas fiscais atualizadas em nome do falecido.

III.

Após, retornem os autos conclusos.
27/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 12:51

Emissão da Relação
11/06/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:11

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2024 14:56

Emissão da Relação
16/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:33

Prazo em Curso
17/04/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 18:30

Emissão da Relação
10/03/2023 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2023 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
08/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 21:48

Prazo em Curso
25/07/2022 21:47

Documento Digitalizado
18/07/2022 16:43

Documento Digitalizado
17/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
17/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2022 13:33

Expedição em análise para assinatura
24/06/2022 17:46

Autos preparados para expedição
24/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:51

Prazo em Curso
06/06/2022 15:03

Prazo em Curso
05/06/2022 10:02

Documento Digitalizado
02/06/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 13:56

Emissão da Relação
07/02/2022 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 18:50

Proferida decisão interlocutória
28/12/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 16:56

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/11/2021 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/11/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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